Salario Maternidade Em Direito Previdencia

XXXXXX-XX. 2013 Direitos fundamentais sociais, são: direito á educação, á saúde, ao traba- lho, á moradia, ao lazer, á segurança, á previdência social á proteção, á maternidade e á infância, á assistência aos desamparados. Artigo 6º, CF. de 1988.

Previdência Social A previdência social é um seguro,mediante contribuições com a finalidade de dar uma certa tranqüilidade financeira ao trabalhador em caso de perda da sua capacidade laboral, como em caso de doença,acidente de trabalho,velhice maternidade,morte ou reclusão. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente ligiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria, como…

Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal de 1988, encontramos a estruturação de toda a Seguridade Social, como os objetivos, princípios e forma de financiamento. É importante que conheçamos nossos direitos, uma vez que moramos num país com elevado índice de pobreza, aumento do número da população idosa e grande…

100 Questões Gabaritadas de Direito Previdenciário 1. São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores a. avulsos e autônomos. b. com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. c. com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. d. domésticos e segurados especiais. e. autônomos e segurados especiais. 2. Durante o período de graça, o segurado a. não pode recolher contribuição como facultativo. b. só poderá trabalhar em atividades que não…

como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no…

Introdução Através dessa pesquisa iremos ter um amplo conhecimento sobre os direitos trabalhistas existentes, suas revoluções, implantações, quebras de preconceito, e uma análise de como funciona os trabalhos estrangeiro, temporário e domésticos. Principais direitos dos trabalhadores Todo trabalhador com emprego regular e contrato de trabalho possuem os direitos constitucionais e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) citados abaixo: Carteira de trabalho assinada desde…

criado em 27 de junho de 1990, por meio do decreto Nº 99.350, o novo órgão, autarquia vinculada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). CAMPINAS – SP 2014 INSS HISTÓRIA: A Previdência Social surgiu no Brasil com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.° 4.682, de 24.01.1923) e por…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos intrinsecamente vinculados à igualdade e à dignidade da pessoa humana, que asseguram aos indivíduos condições materiais necessárias para a sobrevivência digna, consolidando pressupostos indispen¬sáveis para o exercício da cidadania. Em razão disso, são imprescindíveis para in¬fligir limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a inge¬rência do Estado. Ainda, fazem parte do núcleo normativo do Estado Democrático de…

_________________________________________ Professora: Sra. Josemara Ponte 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O fundamento da relação jurídico- previdência assenta-se na proteção social, ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais da vida com dignidade. As políticas sócias relativas a Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) estão assentadas nestas duas diretrizes: prevenção de riscos e instituições de benefícios para…

Salário Maternidade O salário maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de…