Sala Plenária Do Tribunal De Justiça

Hamurabi - Consulta de... http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/impre... 7 de 59 11/07/2013 16:37 b) encaminhar os expedientes formulados pela Câmara; e c) encaminhar, para parecer prévio, a prestação de contas do Município ao Tribunal de Contas do Estado ou ao órgão a que for atribuída essa incumbência. Art. 21. Compete, ainda, ao Presidente: I - executar as deliberações do Plenário; II - assinar a Ata das Sessões Secretas, os Editais, as Portarias e o…

Passo Fundo, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Passo Fundo, RS, onde se encontrava o MM Juiz Federal Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Eduardo Gomes Philippsen, comigo, Camila da Fonseca Canal, Técnica Judiciária, às 09h, a portas abertas, teve início a 1º Sessão de Julgamento da 1ª Reunião do Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Passo Fundo, estando os Oficiais de Justiça a servir de porteiros dos auditórios. Feitos os pregões de praxe, foi verificada a presença da Dra.…

.................................................................................... pág. 10 Capítulo I - Sede e Composição (arts. 6.º a 8.º) .............................................................................. pág. 10 Capítulo II - Do Tribunal Pleno ......................................................................................................... pág. 10 Seção I - Disposições Gerais (arts. 9.º a 13)…

SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul…

do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I - Tribunal de Justiça; II - Tribunais do Júri; III - Juízes de Direito; IV - Juízes de Direito Auxiliares ou Zonais; V …

UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença Micheline Amorim Lucindo Brasília 2009 MICHELINE AMORIM LUCINDO A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção…

Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Caderno de prova 01 Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas. 2. Ao receber a folha de respostas você deve: a) verificar se o número deste…

Estrutura de conteúdo 1. Poder Judiciário 1.1 Funções (típicas e atípicas). A função jurisdicional. 1.2 Estrutura do Judiciário (art. 92, CF) 1.2.1 STF 1.2.2 STJ 1.2.3 TRFs e juízes federais 1.2.4 Tribunais e juízes do trabalho 1.2.5 Tribunais e juízes eleitorais 1.2.6 Tribunais e juízes militares 1.2.7 Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura Procedimentos de ensino Page 1 / 34 Sugere­se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em…

1 - INTRODUÇÃO O direito processual traz o estudo do processo como um todo e onde esse se aplica, assim como seus princípios e normas. Ao se tratar da ordem dos processos nos tribunais, o código de processo civil traz parte específica que regula esse estudo. Esse objeto trata de como se inicia ou como se recebe um processo em uma instancia superior, definindo as competências dos julgados e os procedimentos administrativos a serem seguidos. Os artigos 547 a 565 taxa os princípios e…

MAIOR DE 4 ANOS, desde que não previsto procedimento especial, como o homicídio, por exemplo, que é julgado pelo Tribunal do Júri. Latrocínio não é crime doloso contra vida. É um crime contar o patrimônio e não contra a vida. Os crimes previstos na lei 11343 (lei de drogas) seguem um procedimento especial. Crime doloso contra a vida segue o procedimento especial do Tribunal do Júri. Conexão ( quando um crima A é atrelado por algum motivo ao crime B (art.76,…