Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação Racial (1965) * * (temas incompletos) Roteiro de estudo consoante edital para o concurso de Agente Policial – PC –SP 2012: 1. Direitos Humanos – conceito e evolução histórica; (idem ao primeiro roteiro) 9. Estado Democrático de Direito; ** 10. Direitos Humanos e cidadania. ** (** vide conteúdo às pág. 20 e segs.) Prefácio: “Toda forma de aviltamento ou de degradação do ser humano é injusta. Toda…

após o parto, a mãe pode ou não vir a sofrer. É necessário para configurar o nexo causal e consumar o crime. Em nosso ordenamento, o crime de infanticídio está situado no Capítulo (I) Dos crimes contra a vida e é descrito no Artigo 123 do Código Penal, contendo a seguinte redação: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Assim, assemelha-se ao crime de homicídio, porém, recebe especial tratamento em virtude da associação a elementos…

Por vivermos num Estado Democrático de Direito, o Direito Penal, assim como os demais ramos jurídicos, devem adequar-se aos ditames previstos na Constituição Federal e que regem todo o ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, o Direito Penal assume as funções de proteção efetiva dos cidadãos, preocupando-se com o direito à vida e à liberdade dos indivíduos e sua missão de prevenção ocorrerá na medida do necessário para aquela proteção, dentro dos limites fixados pelos princípios…

saber pelo saber? 2. classificação da ciência. Ciências naturaisCiências humanas/ ciências sociais3. A evolução histórica da ciência. Platão — o saber contemplativo. A ciência aristotélica — Pressupostos metafísicos. A ciência medieval — desligada da técnica e do empirismo! Roger Bacon (praticista)! Alquimia! os árabes. Escolástica e seu declínio (excessivamente dogmática) Pensamento moderno — Racionalismo! antropocentrismo! - saber ativo ~ saber contemplativo. 4. O método científico…

inundam de ocorrências que demandam procedimentos jurídicos como aqueles relativos à: criminalidade, crianças e jovens em situação de risco, dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Neste sentido, a Psicologia torna-se parceira junto ao Direito, considerando a necessidade de redimensionar a compreensão do agir humano, à luz dos aspectos legais e afetivo-comportamentais. No entanto, precisamos admitir que o ingresso da psicologia no mundo jurídico precisa encontrar seu melhor…

arcaico e primitivo, próprio de uma sociedade ainda rústica, • Clássica, a qual floresceu um direito individualista pensado e trabalhado por grandes juristas , • Baixo império(pós clássica)-crise do império romano. Os romanos produziram uma grande síntese jurídica após Justiniano subira ao trono, considerada perfeita pelo imperador ,a qual ele proibiu que fosse feito qualquer comentário sobre e o mesmo gesto repetido por Napoleão com o código civil francês. Este importante legado do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

E FICÇÕES - MÉTODOS - SISTEMA JURÍDICO - FILOSÓFICO DO DIREITO De uma forma geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenados da normas jurídica com propósitos de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir sistema jurídico, bem como de descobrir suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação…

Departamento de Direito Ficha – Resumo Síntese de uma História das Ideias Jurídicas Da Antiguidade Clássica à Modernidade Aluno: Gustavo Becker Monteiro Professor: Antônio Carlos Wolkmer Florianópolis, 02/07/2012 Introdução Esta ficha-resumo em referência à obra Síntese de uma História das Ideias Jurídicas da Antiguidade Clássica à Modernidade, de autoria do Prof. Antônio Carlos Wolkmer tenta a produção de uma síntese que oferece uma relação de…

tático da norma penal, excluíndo a tipicidade material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela norma. Especificamente no furto praticado por militar, cuja legislação pioneiramente recepcionou a insignificância como princípio, as cortes superioras vem admitindo sua aplicação sem as rigorosidades da legislação militar, o que vem causando críticas acaloradas. A discussão se funda na aplicabilidade, ou não, da insignificância em face do bem jurídico…