Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

local, mas, entretanto, com o decurso do tempo, foram-se desactualizando. Uma parte do seu conteúdo encontrava-se revogada pela legislação geral, designadamente os preceitos respeitantes à administração, ao direito e ao processo civil e ao direito penal. Mesmo quanto às normas ainda vigentes, relativas aos encargos e isenções tributárias, era manifesto o seu carácter obsoleto: por um lado, referiam-se a pesos, medidas e moedas em desuso; por outro lado, as providências estabelecidas com…

histórico-social. Estamos começando com um número dedicado a Fenomenologia e Direito, tema que só nestes últimos anos vem despertando a atenção dos juristas, graças aos esforços isolados de alguns estudiosos que vêm descobrindo a fertilidade do pensamento fenomenológico no campo das ciências do espírito em geral e, notadamente, na investigação jurisprudencial. A nossa preocupação será com origens, raízes, princípios, essências e fundamentos que contribuam para nos revelar os…

Dialética Histórica sobre Crimes de Falsificação de Moeda: Um Estudo Comparado Interdisciplinar Historical Dialectic about Crimes of Currency Counterfeiting: An Interdisciplinary and Comparative Study CARVALHO JUNIOR, Lourival Antonio de: Graduando em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina Direito Noturno – Direito Penal IV (DIR5608) Prof. Matheus Felipe de Castro 08/07/2013 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos de um estudo interdisciplinar (psicologia,…

páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos programas televisivos, é a violência criminal – assim entendida aquela decorrente de condutas que merecem reprovação por parte da legislação penal. Dentre essas condutas criminosas, alcançam especial destaque aquelas que atentam contra os ditos "bens jurídicos fundamentais": a vida, a integridade física, a liberdade em todas suas formas e, claro, o patrimônio. [01] Ainda que se acuse a imprensa de abordar o tema "violência"…

Carvalieli Filho Sociologia Geral e Jurídica – Pedro Scuro Neto Sociologia Jurídica – Ricardo Maurício AULA 1: Sociologia: Conceito e delimitação histórica Sociologia do direito/sociologia no direito Sociologia puro-aplicada/ Objeito e métodos. Abordagem dogmática/ abordagem sociológica do direito Sociologia: conceito e delimitação histórica A ciencia social surge a partir do século 19 e tem em Comte um dos seus principais autores. A sociologia jurídica surge enquanto campo…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

Tradicionais de Interpretação Jurídica: Literal ou Gramatical, Histórico, Lógico-Sistemático, Sociológico ou Teleológico. O Método de Interpretação da Lógica do Razoável. Hermenêutica Plural. Algumas Escolas de Pensamento Jurídico e suas Relações com a Hermenêutica Jurídica: Exegese, Pandectista, Histórica, Analítica, do Direito Livre, da Livre Pesquisa Científica, do Positivismo Kelseniano, Vitalista, Tridimensional. Hermenêutica Constitucional. 2) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/PLANO DE AULA …

As Provas no Processo Penal: A Polêmica das Provas (I)lícitas e sua Harmonia Constitucional Zeneida Girão da Cunha1 Sumário:I. Principiologia da prova e a garantia da jurisdição; II. Presunção de inocência; III. Carga de prova e “in dubio pro reo”. Quando o réu alega uma exclusão de ilicitude, ele tem o dever de provar?; IV. “In dubio pro societate”; V. O Princípio da Identidade Física do Juiz; VI. Hierarquia e especificidade de provas; VII.…

moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos envolvidos) e confere, imperativamente, direitos subjetivos a um sujeito de direitos (ativo) e dever ao sujeito passivo. Exigibilidade: dever jurídico. Irresistibilidade: está relacionada com a coercibilidade do…

Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12. Direitos Fundamentais. 13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15. Filosofia. 16. Fraternidade Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade. 19. Neoconstitucionalismo. 20. Normas e Princípios…