Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por fim, em seu lado axiológico, o Direito cuida de um valor, no caso, a Justiça. Assim, o fenômeno jurídico se compõe, sempre e necessariamente, de um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); de um valor, que confere determinada significação a…

CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI - DIREÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito

Lafer. – Nova Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Raquel Aparecida Pereira de Oliveira – 7017304 – 01DN Introdução Este fichamento tem como objetivo realizar um estudo da obra A Era dos Direitos de Norberto Bobbio para expansão de conhecimento jurídico, interligado à matéria de Introdução ao Estudo do Direito. O objetivo principal é discutir sobre os pontos principais apresentados pelo autor e dar atenção para aqueles temas que são de extrema importância para compreendermos os…

correntes sobre o crime. Aplicação da lei penal. Anterioridade da lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Teoria geral do crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento…

permanece de forma estática, favorecendo a mitigação das classes menos favorecidas, instrumentalizando as classes dominantes. Contudo, o direito não pode ser entendido na sua forma mecanicista-técnica e positivista e sim no seu sentido mais amplo, sob pena da sociedade vivenciar os problemas e inquietudes de uma sociedade. Como imposição e tendência de uma nova roupagem ao direito moderno surgem a corrente crítica do direito, baseada nas teorias de Miguel Reale, que segundo o mesmo o…

de grande importância em suas conceituações. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer com clareza e objetividade. É essa a nossa pretensão frente ao presente trabalho. PARTE PRIMEIRA Evolução Histórica do Direito Penal O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

SINOPSE DO FILME DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA 12 Angry Men (título original), é um filme norte-americano de 1957, que conta a história de Doze jurados que devem decidir se um jovem de origem latina é culpado do assassinato de seu próprio pai, sob pena de morte. Onze têm plena certeza da culpa, enquanto o jurado nº. 8 acredita que talvez haja inocência e se empenha em analisar novamente os fatos do caso. Mas, além das dificuldades de interpretação dos fatos para achar a inocência do…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título