Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra. Só uma exegese extensiva, que não prescinda desta constatação, inclusive com a possibilidade de aplicação da ponderação de interesses às norm as principiológicas, possibilita um real primado constitucional. Palavras chave: Dimensão ético-moral e o Direito, visão pós-positivista, normas ético-jurídicas e normas jurídico-éticas, normas-princípio e…

Mariella Gloria Rodrigues Avaliação da aprendizagem Geovania Japiassu Martins (Coord.) Gabriella Araújo Souza Esteves Jaqueline Cardozo Polla Thayanny Aparecida B.da Conceição Jeferson Pandolfo Karine Augusta Zanoni Marcia Luz de Oliveira Assuntos Jurídicos Bruno Lucion Roso Marketing Estratégico Rafael Bavaresco Bongiolo Portal e Comunicação Catia Melissa Silveira Rodrigues Andreia Drewes Luiz Felipe Buchmann Figueiredo Marcelo Barcelos Rafael Pessi Gerência de Produção Arthur…

como os valores que nela se encerram são rigorosamente estranhos ao objeto da ciência jurídica. A teoria pura não nega a conexão, mas a sua importância ou mesmo pertinência no estudo do conteúdo da norma jurídica. Por outro lado, o conhecimento jurídico para ser cientifico deve ser neutro, no sentido de que não pode emitir qualquer juízo de valor acerca da opção adotada pelo órgão competente para a edição da norma jurídica. À doutrina não caberia discutir em que medida a lei ou a…

do liberalismo. Os juristas continuavam, contudo, apegados à ideia da autonomia da vontade. Não por puro conservadorismo, mas por força do modelo tradicional de contrato, que continuava imperando na prática. Quando a massificação chegou ao campo jurídico-contratual, é que se começou a rever esses conceitos. Assim, temos que o liberalismo e o individualismo resultaram do capitalismo mercantilista. Com a Revolução Industrial, que começa na Inglaterra, já no século XVIII, a sociedade se…

analisar os temas de outros, podemos observar sintéticamente o que eles pensam sobre justiça e seus tipos. O trabalho trata dos principais filosofos das épocas e a visão sintética dos autores do trabalho sobre o que é justiça para cada um deles. A cada síntese colocamos, também, o que se vê presente no direito brasileiro atual sobre a visão de cada filósofo. Percebeu-se ao formular o trabalho que mudanças ocorreram ao longo do tempo sobre o conceito, e que algumas visões ainda são…

às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica, os principais problemas da sociedade capitalista e contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: Senso crítico e capacidade de contextualização Pensamento estratégico…

Código Civil Francês abolir a transcrição e a tradição, passando o simples consenso a ser o meio de transmissão da propriedade. Foi também por influência de Kant, segundo Fernando Noronha, que os pandectistas alemães engendraram a ideia de negócio jurídico, enquanto manifestação de vontade produtora de efeitos. Planiol, em 1899, proclamava que a vontade das partes forma obrigação nos contratos; a Lei apenas sanciona essa vontade criadora. (PLANIOL, 1906: 310/320)…

O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno…

psicológicos, em que o direito pode ser realizado. p. 25 – Segundo Bobbio, o problema grave da atualidade não é mais buscar fundamentos para os direitos do homem, mas protegê-los. “Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro…

Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade Francisco Sannini Neto Elaborado em 02/2009. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA 1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise da compatibilidade entre a famigerada teoria e o Estado Democrático de Direito; explicaremos os…