Síntese Do Livro Teoria Geral Do Direito Hans Kelsen

De acordo com a teoria jurídico-política de Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII ao qual, junto com Maquiavel, deve-se o nascimento da Ciência Política, junto com Bodin, deve-se o nascimento da justificação racional do poder soberano e, isoladamente, deve-se o nascimento do contratualismo; filósofo que concilia as duas vertentes mestres de compreensão do Direito: tanto uma vertente natural-racional quanto uma vertente positivista; de acordo com Thomas Hobbes, a força do poder estatal, à

vigorosa crítica ao falseamento da democracia operado pelas instituições representativas liberais. Nesse sentido, quer seja pela sua importância histórica, quer pela atualidade de seu pensamento, Carl Schmitt é um autor essencial para a teoria política, para a teoria constitucional e para o estudo das relações entre Estados-Nação. Se por um lado as idéias de um autor podem ser estudadas em si mesmas, por outro, a recuperação do contexto no qual são produzidas lhes confere maior densidade…

de adaptação social. Em entrevista concedida ao canal Globo News, exibida em 18 de abril de 2012, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal disse que “não é que você seja escravo, vassalo, refém da opinião pública. Se você abrir as janelas do direito para o mundo circundante e vir como a vida do jurisdicionado se passa concretamente, você passa a interpretar as normas jurídicas, no conteúdo factual, mais atualizadamente.” 1.5 Juiz Handy O juiz Handy…

Prof. Renato Ribeiro de Almeida TEORIA GERAL DO ESTADO – Aulas para o 1º semestre LEITURA-­‐BASE/OBRIGATÓRIA: Elementos de Teoria Geral do Estado (DALLARI, Dalmo de Abreu). AULA 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL do ESTADO Faz-­‐se necessária a compreensão do Direito além da mera aplicação de leis. O…

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos

ETAPA 1 Aula-tema: Filosofia - Temas Recorrentes: a Vida, a Morte, a Liberdade, a Igualdade. Passo 1 Ler o capítulo do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, que trata sobre a vida. Passo 2 1. Ler os textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. 2. Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Passo 3…

TRABALHO DE DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO II ALUNOS: Caio Carvalho e Desirée Laranja PROFESSOR: Marco Aurélio Marrafon QUESTÃO I O filme "A Onda”, dirigido pelo alemão Dennis Gansel, traz uma abordagem acerca do totalitarismo bastante interessante, uma vez que Wenger, o professor responsável por lecionar tal conteúdo aos alunos, busca trazer a matéria sob uma perspectiva concreta, ensinando aos estudantes, na prática, o que compõe uma autocracia - conceituada pelo

CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se reflete…

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…

Introdução ao Estudo do Direito Objetivo: terminologia técnico-jurídica – linguagem e métodos. Não é ciência – disciplina epistemológica e propedêutica Objetivos: A – dar visão sintética da ciência jurídica B – definir e delimitar definições de conceitos jurídicos fundamentais C – apresentar as escolas cientifico-jurídicas; ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA Enfoque teórico: direito como objeto pode ser estudado em diferentes ângulos: um zetético e outro dogmático. Necessidade:…