Síntese Do Livro Teoria Geral Do Direito Hans Kelsen

pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996). Desenvolveu estudos de pós-graduação, e estágio doutoral-FAPESP junto à Université de Lyon (II e III) e à Université de Paris (Sorbonne-II e Sorbonne-IV), na França, tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999). Obteve a Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Guilherme Assis de Almeida, Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito…

DA CONCEPÇÃO GERACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Fernando Calil de Freitas* Resumo: O presente ensaio analisa a utilização da expressão “gerações dos direitos fundamentais”, tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra “dimensões”; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais.…

internacionais ou em dispondo regras e princípios de ordem constitucional. A soberania é o supremo poder ou o poder político de um Estado, e que nele reside como um atributo de sua personalidade soberana. SOBERANIA NACIONAL: Segundo os princípios de Direito Constitucional, vem firmar o conceito democrática, em virtude do qual a soberania, atribuída ao Estado, pertence ao próprio povo, constituído em Nação. SOBERANIA = É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro…

materialmente constitucionais. Regras de matéria constitucional são as regras que dizem respeito ao poder, portanto, são as que cuidam da organização do Estado e dos poderes constituídos, modo de aquisição e exercício do poder, as garantias e direitos fundamentais, elementos sócio-ideológicos, etc. Nem todas as regras que estão na Constituição são regras materialmente constitucionais. Pelo simples fato de estarem na Constituição elas são formalmente constitucional. As regras…

àquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário; b) sociedades de fins gerais, cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade. As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades políticas, exatamente porque não se prendem a um objetivo…

DE CONTROLE SOCIAL CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e…

Direito Romano; A lei das doze tábuas Introdução: Contexto Histórico anterior à República Romana. A República Romana inicia-se devido ao fim da Realeza Romana. Em 510 antes de cristo uma revolução bane Tarquínio, o último rei romano. A realeza era tirânica, aristocrática e baseada nos costumes, religião e crenças. O direito era arcaico e rigoroso, reproduzia a vontade dos deuses. O ius civile era um direito formal e solene preso aos ritos. Há várias hipóteses do motivo…

RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO AVARÉ-SP 2009 JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade…