Rpp Seguridade Social

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PAULA SILVA DE OLIVEIRA Orientadora Profª Mestre Christianne Calado RECIFE 2011 Até a conclusão deste…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. FREDERICO AUGUSTO DI TRINDADE AMADO. Procurador Federal. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental em cursos jurídicos para concursos públicos. Especialista em Direito do Estado e Mestre em Planejamento Ambiental. Resumo: Assim como no mundo, a Previdência Social no Brasil nasceu bem após o assistencialismo, em decorrência do surgimento do Estado Social, garantidor de direitos prestacionais positivos. Aponta-se o seu surgimento em

Terça-feira, 28 de Julho de 2015 | Edição N° 732 | Cardeno II Município de Banzaê - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA…

PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Conceitos: A Seguridade Social, assim denominada pela Constituição Federal de 1988 tem a sua definição dada pelo artigo 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência Social. Definição de Seguridade Social: A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu Artigo 6º define os direitos sociais da seguinte forma: “São…

O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS: DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL A POLITICA DE ESTADO. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil tem sua origem ligada a elementos estruturais de natureza econômica e política. No plano econômico, a estratégia de desenvolvimento primário-exportadora exigia o fortalecimento do Estado em áreas fundamentais de atuação, ligadas à justiça, defesa, diplomacia e fazenda, razão pela qual as primeiras categorias do funcionalismo…

A IMPORTÂNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fernanda da Silva Assaf Pós graduada da R. 264, n. 330 – Meia Praia – Itapema/SC. fsassaf@wnet.com.br Resumo: Este texto pretende demonstrar, além das características, peculiaridades e requisitos do regime próprio de previdência social, a importância de sua criação e implantação nos entes da Administração Pública. Palavras-chave: Regime próprio de Previdência Social. Servidor Público. Administração…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Conceito: (É um sistema que visa igualdade) Definida no artigo 194 da CF (Constituição Federal): Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde, a previdência social e a assistência social. (Direito constitucional é o pai dos direitos) Artigo 6º Direito Social: Direito social significa justiça social, fazer igualdade social, assistência social e outros, é direito de todos e

para o uso dos recursos públicos e permitindo uma efetiva identificação de sua aplicação. Consoante a Portaria Interministerial nº 688/05, atualizada pela Portaria Interministerial nº 338/06, as despesas relativas a Contribuição Patronal para o RPPS, que eram financeiras, a partir do exercício econômicofinanceiro de 2007, passaram a ser orçamentárias. Outrossim, informamos que os códigos e especificações, constantes deste Ementário, encontram-se absolutamente em consonância com o…

DAMÁSIO DE JESUS DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03, 47/05 E 70/12 SÃO PAULO - SP 2014 ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS…

Direito Previdenciário Sugestão de leitura: www.mpas.gov.br / site da ANFIP 1-8-2013 Faltei 8-8-2013 Regimes compulsórios: Regime Geral Previdencia Social – INSS - CLT Regime Próprio Previdencia Social – Federal, Estadual, Municipal Regime facultativo: Regime Previdenciário Complementar – facultativo, privado. Se divide em dois: Abertos – vendido por bancos, qualquer pessoa pode participar. Visam lucros. Tem uma rentabilidade mínima, quando execeder fica para o banco.…