Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

INTRODUÇÃO O presente trabalho procura demonstrar a importância do poder familiar na atualidade, bem como a intervenção do Estado nesse poder, deixando claro que o objetivo do mesmo é o bem estar do menor. Assim, demonstrando as possíveis formas desta intervenção, que acarretam a destituição do poder familiar. PODER FAMILIAR – CONCEITO O poder familiar consiste na plena satisfação dos deveres e cuidados, que os pais devem exercer sobre seus filhos, até que esses possam se guiar na…

participação ativa na vida de seus filhos. Tratar-se-á de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. O número cada vez maior de rompimento de relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, que cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A guarda compartilhada dos filhos, vista como modalidade mais desejada em nossa…

legislação é o fortalecimento do direito fundamental que toda criança tem de ser criada e educada por uma família, reconhecendo primeiramente a importância da família Biológica, em seguida da família Extensa (formada por parentes próximos que mantenham vínculos de afinidade e afetividade); e por último, da família Substituta que inclui a guarda, tutela ou adoção. Mais que uma nova lei, o Brasil conta também com o Cadastro Nacional de Adoção, que amplia os cadastros para uma dimensão…

Adoção Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o…

para ingressar na família do marido, levando consigo todos os seus bens cai sob a manus (símbolo de poder) do marido. Já no casamento sine manus (sem solenidade), o marido carrega a mulher para dentro de casa, sempre tendo cuidado de não permitir que ela toque com os pés na soleira da porta. É a deductio uxoris in domum mariti (colocação da mulher na casa do marido), continuando ela sob o pátrio poder do pai. O casamento cum manu pode acontecer de três formas: confrarreatio, coemptio,…

jurisprudencial acerca da responsabilidade civil dentro das relações familiares, que denotaram no futuro numa imposição legal. Com base no método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares. 2.Elementos ensejadores da…

Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio CAJAZEIRAS 2014 CLARICE MARTINS LOPES LUCAS CANNIGIA DE BRITO FERNANDES MARINALDO FORMIGA ALVES JÚNIOR MARIA THALITA SOARES DUARTE PALOMA CORRÊIA LIMA VANESCA AFONSO DIAS Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio

regule a questão. Caberá aos Tribunais resolver um possível conflito, podendo: Determinar a inexistência de qualquer vínculo de filiação da mãe sub-rogada e o estabelecimento da maternidade sócio afetiva. Neste caso, a mãe será aquela que fez o planejamento parental, que desejou a criança como seu filho, para trata-lo com amor, carinho e dedicação, mesmo não tendo nenhum vínculo biológico ou gestacional com ela. Determinar a maternidade à mãe sub-rogada, que é a mãe biológica e…

Direito Matrimonial Canônico; 3. O Direito Canônico e o Direito Pátrio: influências e diferenças; 3.1 O Código Civil de 1916; O Código Civil de 2002; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo realiza um estudo teórico da história do direito, analisando o Direito Canônico, bem como sua relação com o Código Civil brasileiro de 1916 e de 2002. Analisar-se-á as influências que o direito da Igreja Católica trouxe ao direito pátrio; o Direito Canônico no campo matrimonial e…

maior no cuidado a eles do que os pais com guarda única. O poder familiar é exercido igualmente entre os pais, principalmente quando há convivência em família. No entanto, havendo a ruptura deste laço, a guarda dos filhos, até então exercida por ambos os pais, passa a ser compartilhada, conforme modelo legal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sob estes aspectos abrem diversas discussões sobre a relevância do tema dentro do poder familiar e até onde a guarda compartilhada…