Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. Elleanor Roosevelt. (Mahatma Gandhi) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................... 08 CAPÍTULO I A FAMÍLIA NO DIREITO PÁTRIO........................................................... 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de…

proveitos materiais indiretos, poderão ser lembrados os serviços que o menor venha a prestar, no lar ou no trabalho, aos quais nem sempre deva corresponder uma contribuição salarial". (* Da guarda de filhos. São Paulo: Leud. 1981. P. 1.28). Art. 34. O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. § 1o A inclusão da criança ou adolescente em…

reconhecimento se deu por interpretação extensiva. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de seus vínculos de parentesco consanguíneo ou de sua qualidade de cônjuges, estão sujeitas a mesma autoridade: a autoridade do cabeça da família”? Fundamente sua resposta à luz dos princípios constitucionais de direito de família. Resp.: Estes…

os dias atuais. Em seguida, traz um estudo comparativo dos aspectos processuais previstos no Código Civil, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, apresenta os requisitos e efeitos capazes de proporcionar o vínculo da adoção ou a extinção deste. 1. CONCEITO E ANTECEDENTES HISTÓRICOS Adoção, palavra que vem do latim adaptio, no sentido de escolher, adotar. O instituto jurídico da adoção tem por finalidade a…

responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os…

diferenciar o instituto da alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como identificando a incidência da Alienação Parental e como combatê-la e qual o tratamento dado pelo poder judiciário, explicitar a necessidade de ser combatida essa prática cada dia mais comum nos dias de hoje, por se tratar de abuso do poder familiar. Palavras- Chave: Lei 12.318/10; família; alienação parental; efeitos legais. …

ganham espaço os meios alternativos de solução de conflitos. Destacando-se, no campo específico das questões de família, o procedimento da mediação familiar. Trata-se de um tema recente, que ainda não se encontra positivado no ordenamento jurídico pátrio, mas que já vem sendo utilizado há certo tempo, alcançando-se bons resultados. Para doutrinadores, a mediação familiar, será um processo no qual um terceiro, que se chama mediador, vai auxiliar na solução de uma disputa. No qual um…

quanto para o genitor alienante. Somente em não sendo possível se estabelecer o diálogo através do bom senso entre as partes, o genitor alienado deve procurar auxílio no poder judiciário, que tem um papel importante na defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes vítimas da alienação, buscando a reconstrução dos vínculos afetivos entre os menores e os genitores alienados. A Lei n. 12.318/10 foi promulgada com o intuito de inibir ou atenuar a ocorrência da alienação…

históricos. 3ª Edição. São Paulo, Cortez, 2010. 4. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social (org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos. São Paulo: Cortez Editora, 2003. 5. FÁVERO, Eunice Teresinha. Rompimento dos Vínculos do Pátrio Poder. Condicionantes Socioeconômicos e Familiares. São Paulo: Veras Editora, 2001; 6. FERRARI, Dalka C.A.; VECINA, Tereza C.C. Fim do Silêncio na Violência Familiar. Edição 3º. São Paulo, Editora Agora, 2002. 7. FRANCO,…

e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença. Vemos na presente ação, as dificuldades que vem passando a genitora do requerente, que mantém seu filho sob sua guarda e proteção exigindo assim, sacrifício extraordinário desde o rompimento de seu relacionamento com o requerido, pois a si cabe o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura materna na formação da personalidade do filho menor. É interesse de o Estado assegurar a proteção das gerações novas,…