Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara dA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO fORO REGIONAL DE PINHEIROS PROCESSO N.11.2008.105.691-9 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR IRACI CONCEIÇÃO VASCONCELOS, já devidamente qualificada nos autos do processo da ação em epígrafe, pela Defensora Pública que esta subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato, nos termos do parágrafo único do art. 16, parágrafo único da Lei 1.060/50, e valendo-se do permissivo do art. 5º

está sendo muito discutido pelos magistrados no atual direito civil brasileiro, o escopo do trabalho é compreender e identificar formas de detecção e combate à alienação parental, demonstrando a atuação do poder Judiciário Brasileiro. Palavras-chave: poder familiar; alienação parental, poder judiciário brasileiro. 1 INTRODUÇÃO O tema “A detecção da Síndrome da Alienação Parental e o Judiciário Brasileiro”, tem como objetivo avaliar e entender as formas de detecção da…

forças para percorrer o caminho que escolhi. RESUMO O instituto da guarda compartilhada se apresenta como um modelo capaz de garantir a preservação dos vínculos parentais, mesmo após a ruptura conjugal, tendo como principal objetivo a manutenção dos laços existentes no seio familiar. No novo contexto do direito de família, o poder familiar passou a ser exercido igualmente pelos pais, estando estes vivendo um casamento ou união estável. Na cisão do relacionamento marital, a…

nongovernmental organizations which spread his idea through it. Keywords: Joint Custody. Interests of the child. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................08 1. PODER FAMILIAR....................................................................................................10 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GUARDA COMPARTILHADA..................................20 3. GUARDA COMPARTILHADA NO…

todos meu agradecimento. SUMÁRIO RESUMO O presente estudo abordou sobre o tema da síndrome da alienação parental, que define os problemas psicológicos causados em crianças e adolescentes vítimas da alienação parental dos pais, que após rompimento conjugal não conseguem gerir de forma madura a separação e usam os filhos como arma de manipulação para denegrir a imagem do outro cônjuge, com intuito de prejudicar a relação afetiva entre pai e filho. A problemática foi colocada…

anos, essa adoção é chamada de “tardia”, tem a ideia de uma adoção fora de tempo adequado, por esse motivo a criança e/ou adolescente já traz consigo sua história e vínculos que precisam ser cuidadosamente observados, o adotado encontra dificuldade para se adaptar ao novo lar devido os motivos citados anteriormente. E, para criar vínculos com a família adotiva é necessário à realização do estágio para que adotado seja incluído e se adapte nesse novo contexto familiar, no qual ambos se…

sociedade a referência de cada indivíduo. Cumpre-nos compreender que a Entidade Familiar (em seu mais amplo sentido) atrai para si responsabilidades inescusáveis, seja por obrigação ou por dever, pois, são essas responsabilidades que constituem o vínculo obrigacional e afetivo que compõem os Institutos de proteção da Entidade Familiar. A Lei Maria da Penha define que a família deve ser compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por…

resultam, as relações pessoais e econômicas do matrimônio, a dissolução deste, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela” (DINIZ, 2011, p. 17) O casamento como um todo, faz parte de um ramo específico do Direito de Família, chamado de…

É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da…

2 REFERENCIAL TEORICO A seguir será apresentado conceitos, visões e abordagens de autores quanto ao tema: Guarda compartilhada e suas peculiaridades. 2.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO No século XIX, o pai era detentor exclusivo da guarda e do pátrio poder, enquanto a mãe era submetida às determinações desse. Essa época possuía uma sociedade, que julgava a mulher como incapaz para a prática dos atos da vida civil, dessa maneira, dela era retirado o direito de exercer os deveres relativos à vida matrimonial