Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

regime patriarcal, onde o homem detinha o poder sobre a família e a mulher lhe era submissa, já na década de 60, com a revolução feminista, as mulheres conseguiram vários direitos, o que se acentuou com a promulgação da Constituição Federativa Brasileira de 1988 quando foi declarada a igualdade entre os cônjuges. No Código Civil de 2002 ficava estabelecida por lei a igualdade dos direitos entre o homem e a mulher e o dever de ambos para o exercício do poder familiar. Percorreu-se um…

Revista Homem, Espaço e Tempo março de 2013 ISSN 1982-3800 Questão implicante diz respeito à existência de danos morais nas relações de família. Haveria dano moral no rompimento do dever de fidelidade? Seria razoável pagar sempre uma indenização ao cônjuge inocente? Há cônjuge inocente? Haveria um culpado pela ruptura do vínculo conjugal e deveres matrimoniais? Quais os fatos geradores dessa indenização? Todas essas indagações permitem concluir o quão o instituto da indenização por…

FAMÍLIA....................................................... 12 2.2 PODER FAMILIAR........................................................................................ 14 2.2.1 Conceito e abrangência do poder familiar............................................. 14 2.2.2 Conteúdo do poder familiar..................................................................... 19 2.2.3 Suspensão e extinção do poder familiar................................................…

sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. E no seu parágrafo 5° que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço…

homossexuais, o que poderá contribuir de forma decisiva para o aumento nos processos de adoção. O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual se aceita como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à…

pesquisa bibliográfica; subjetividade; infância Tal pesquisa propõe colocar em análise diferentes instituições que atravessam as produções escritas no espaço acadêmico, relativas aos seguintes temas: abrigo, convivência familiar e destituição do poder familiar. Dessa forma, realizou-se levantamento e análise de textos (14 livros, 35 artigos e 28 dissertações e teses) de diferentes espaços de divulgação acadêmica, relativos aos temas propostos para o estudo. O critério de escolha dos textos foi

instinto humano de preservação da espécie. Um dos mais relevantes e antigos conceitos de família para o Direito Brasileiro foi dado por Clóvis Beviláqua que já conceituava o termo da seguinte forma: [...] Família é o conjunto de pessoas ligadas pelos vínculos da consanguinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritamente, segundo as várias legislações. Outras vezes, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie (BEVILÁQUA, 1976, p. 16).…

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sabe-se, ainda, que a guarda no ordenamento jurídico pátrio foi historicamente unilateral, sobrevindo a possibilidade legal de guarda compartilhada apenas a partir de 2008, através da Lei n. 11.698. In casu, compulsando-se os autos, verifica-se que as partes, enquanto em união, tiveram dois filhos, sendo que, quando do rompimento, a guarda de fato foi dividida da seguinte forma: o menor R. V. permaneceu aos cuidados da mãe e…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

filhos, de modo a realizar-se tanto no plano biológico quando psíquico. O filho do sentido ao casal, e é a resultante esperada da relação homem-mulher. Ele representa um terceiro referencial que completa o equilíbrio. Na adoção constrói-se o vinculo afetivo que se sobrepõe ao genético e ao hereditário e que persiste com elemento constitutivo da biografia pessoal. A adoção é uma forma incomum de se ter filhos, representam, de modo geral, uma forma de proporcionar uma família às…