Trabalho de trabalhista coletivo

MTE, que sucede a 343, estabelece que seja adotado o procedimento do sistema infralegal no que discerne aos pedidos de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. O STF editou a súmula 677 que nos traz que “Até que lei venha a dispor a respeito, cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”. Deste modo, identificamos que não é discricionário ao Estado dizer qual sindicato representará determinado grupo de trabalhadores, tendo que haver o registro independentemente de já existir outro sindicato sobre a mesma categoria. Até porque após a CRFB/88 o MTE não tem mais competência para determinar qual sindicato irá representar determinada classe, visando preservar o princípio da liberdade sindical. Diante disso, Edésio Passos, enxerga essa portaria como inconstitucional por exceder o poder do MTE como órgão depositário do registro sindical e controlador para fins específicos da unicidade sindical. Houve concentração do poder de registro sindical nas mãos do Ministério do Trabalho e Emprego, tal como de decidir sobre as impugnações, podendo determinar o arquivamento das mesmas e o conseqüente deferimento do pedido de registro da entidade sindical. Trata-se, pois, de explícita usurpação de poderes, tendo em vista que os Ministros do Trabalho se transformaram em legisladores na elaboração desta portaria e, além disso, também adentraram nos poderes inerentes ao judiciário ao decidir…

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO A IDEOLOGIA DO CONTRATO DE TRABALHO Contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral Dissertação de mestrado Orientador Professor Associado Dr. Jorge Luiz Souto Maior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo-SP 2012 GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO A IDEOLOGIA DO CONTRATO DE TRABALHO Contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Gisele dos Santos da Cruz Petrópolis 2014 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UCP como…

Trabalho infantil artístico: possibilidade e necessidade de regulamentação. Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho (PRT 7ª Região), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Agraciado pela Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente RESUMO Resumo: O presente estudo aponta…

inclusive bebês, se transformam em estrelas de comerciais, novelas e vários tipos de programas televisivos, até mesmo em algumas modalidades esportivas. Certo é que as consequências são diferentes para esses seres envolvidos em ambas as modalidades de trabalho. Entretanto, segundo os mais renomados especialistas, conforme se verificará no decorrer desta pesquisa, alertam que também há riscos para os chamados astros e atletas mirins, porquanto é mais aceitável para as pessoas assistirem…

TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR NELSON MANNRICH FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2012 TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de…

Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 ISBN…