Roberto E Mario Condôminos

certos bens são infungíveis porque possuem características especiais que os tornam distintos de outros da mesma espécie e qualidade, não permitindo, destarte, a sua substituição. Registra-se que, de acordo com as lições do eminente Prof. Carlos Roberto Gonçalves, excepcionalmente, bens imóveis podem ser considerados bens fungíveis, a exemplo de várias pessoas proprietárias, em condomínio, de um conjunto de lotes ainda não divididos, ocasião em que cada um é proprietário de um número determinado

Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz …

estacionamento de veículos ou destinados à publicidade; locação de coisa móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565; locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições. Os doutrinadores Silvio Venosa, Paulo Nader, Caio Mario da Silva Pereira e Flavio Tartuce reconhecem a tradição Romana que legou-nos uma divisão tríplice: a) locação de coisas (locatio rei ou locatio conductio rerum) – tem como conteúdo o uso e o gozo do bem infungível, móveis e…

pena conferir!! Constremac comemora dez anos de atividade Mario Borin, presidente da Constremac A Constremac completou em agosto dez anos de existência. A construtora integra o grupo Copabo, que acumula três décadas de experiência em execução de obras portuárias, marítimas e industriais. A comemoração aconteceu no dia 13 de agosto no auditório do Centro de Eventos Panamby, com a participação do presidente da empresa, Mario Borin, do vice-presidente, Fernando Graziano,…

Bruno Caetano (Superintendente) Ivan Hussni (Diretor Técnico) Pedro Jehá (Administração e Finanças) JORNAL DE NEGÓCIOS Unidade Inteligência de Mercado Gerente: Eduardo Pugnali Editora responsável: Marcelle Carvalho - MTB 00885 Editor assistente: Roberto Capisano Filho Repórteres: Bruno Sales, Cristina Camargo, Daniel Lopes, Michele Amorin, Paulo Rezende, Sandra Motta e Thiago Brandão Fotos: Agência Luz Ilustrações: thinkstockphotos.com Apoio Comercial: Valéria Capitani Projeto Gráfico e…

angariar vantagem pecuniária através da sua venda, que seria depois repartida entre os mesmos. Logo depois colocaram outro quadro no mesmo lugar, o que não impediu que os moradores dessem pela falta da aquisição recente do condomínio. Os condôminos foram vítimas do crime de coisa comum, portanto, ofereceram denúncia à Polícia Civil do Estado do Maranhão. Após comprovada a materialidade do crime, a Polícia Civil apreendeu a tela que fora furtada do condomínio,…

do latim usucapio, de usucapere que significa tomar ou adquirir algo pelo uso. Usucapião é forma de aquisição originaria da propriedade ou de outro direito real, prevista em lei e conferida àquele que preenche os requisitos legais pertinentes. Caio Mario Pereira (2007, p.138) ministra que “usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei.” Ainda nos dizeres do mestre Pereira, a usucapião…

FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de…

indenizar os danos causados por seus empregados, a propter rem imposta aos vizinhos etc. Nestes casos ela atua como fonte imediata da obrigação. A lei está, portanto, sempre presente, ora como fonte imediata, ora como fonte mediata das obrigação. Caio Mario, com a Clareza e precisão, obtempera que “ora o ordenamento jurídico atua, deixando mais larga margem de participação à vontade humana, e desenha o zoneamento das obrigações nascidas do contrato ou da declaração unilateral de…

Shopping centers – Manual jurídico. São Paulo: Hemus, 1993. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2000. OLIVEIRA, Juarez. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos. São Paulo: Saraiva, 1992. PEREIRA,Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1988. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro:Forense, 2004. VENOSA, Sílvio…