Roberto E Mario Condôminos

inadequado leva à extinção da ação. 3. Apelo desprovido. Legislação: CC – Art 115. CPC – Art 627. L 8078/90 – Art 51, VIII. Sum 60, do STJ. Sum 27, do STJ. CPC – Art 629. Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 187 187 Doutrina: Pereira, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, 6 ed, Ed Forense, Vol I, p 98. Jurisprudência: RTJDF 13/280. (Apelação Civel – 0094381300 – Engenheiro Beltrão – Juiz conv. Manassés de Albuquerque – Quinta Câmara Cível – julg: 25/09/96…

Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) é a lei que rege contabilmente as Sociedades Anônimas, data de 15 de dezembro de 1976, tendo sido redigida por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a pedido do então ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen.[2] Foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geisel, e é considerada por muitos uma cópia do Model Business Corporation Act (MBCA), o modelo federal de legislação societária dos Estados Unidos. O projeto visa,…

leva à extinção da ação. 3. Apelo desprovido. Legislação: CC – Art 115. CPC – Art 627. L 8078/90 – Art 51, VIII. Sum 60, do STJ. Sum 27, do STJ. CPC – Art 629. Parte Especial – Do Direito das Obrigações 187 187 Doutrina: Pereira, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, 6 ed, Ed Forense, Vol I, p 98. Jurisprudência: RTJDF 13/280. (Apelação Civel – 0094381300 – Engenheiro Beltrão – Juiz conv. Manassés de Albuquerque – Quinta Câmara Cível – julg: 25/09/96 –…

inicialmente fechado - e não integralmente fechado. Pode não ter sido uma boa opção de política criminal. Mas não propriamente viciada de inconstitucionalidade. 7. "H.C." indeferido." (STF, 1ª Turma, HC-76543 / SC, Relator Min. Sydney Sanches , pacte.: Roberto César da Silva, coator : Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) Nesse sentido também se posicionou esta eg.Corte ao julgar a Apel.Crim. 229.087-3/7 (2ª C.Crim., j.29.10.97, rel.Des. Silva Pinto, v.u., apud boletim…

Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Poliana Soares Albuquerque Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt…

valoração da dignidade humana (Art.l° CF), deve prescrever a ordem econômica e jurídica. •Por sua função social, o contrato é submetido a novos elementos integradores de relevância à sua formação, existência e execução, superando a esfera consensual. Mário Aguiar Moura afirma que, segundo a concepção moderna, “o contrato fica em condições de prestar relevantes serviços ao progresso social, desde que sobre as vontades individuais em confronto se assente o interesse coletivo, através de…

Obs.: Algumas pessoas jurídicas, em face de sua importância, precisam, além do registro, de autorização especial advinda do Estado. Ex. bancos – autorização do Banco Central. Tal autorização / aprovação é exigida sob pena de inexistência (Caio Mario). Trata-se de uma exceção. Não havendo o devido registro do ato constitutivo no registro público competente, existirá uma mera sociedade irregular ou de fato, despersonificada, nos termos do art. 986 do CC e com possível responsabilidade pessoal

SÃo PAULO Av. Antór1ko, 92 ~ BOITo fundo Fone: PABX (1]) 3616-3666 - Sõo Paulo Diretor editorial Antonio Luiz de To/edo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Editor Jônatas Junqueira de Mel/o Assistente editorial Thiogo Marcon de Souza Produção editorial Ligia Alves C/arissa Baraschi Mario Preparação de originais Mario Lúcia de Oliveira Godoy Arte e diagramação CrisNna Aparecida Agudo de Freitos Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati…

direito do nascituro, que nos termos do quanto 27 28 In, op.cit. p. 30 In,. op. cit. p. 38 29 In, Separação extrajudicial e fraude. Separação, Divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais. Questionamentos sobre a Lei 11.441/2007. Coord. Mario Luiz Delgado e Antonio Carlos Mathias Coltro. São Paulo: Método. 2007. p. 245 30 In, op. cit. p. 143. 34 retrata o artigo 2º do Código Civil, também possui direito de personalidade, e, portanto, também carece da proteção…

Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70.165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 311-4258 E-Mail: ssetec@senado.gov.br Organização e Índice: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Editoração Eletrônica e Capa: Renzo Viggiano Revisão: Anderson de Figueiredo Matias Ficha Catalográfica: Greyciane Souza Lins 2004, reimpressão. Brasil. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e…