Rizzato

Estudo dos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor -“ (...) haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num dos pólos da relação o consumidor, no outro, o fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços.” Rizzato Nunes. ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO CONSUMIDOR E FORNECEDOR: -CONCEITO DE CONSUMIDOR: -Art. 2°, do CDC. (Conceito de consumidor em sentido estrito). -Pessoa Jurídica consumidora – destinatário final: -02 teorias…

adequação de forma que o contrato (o serviço-objeto) possa atingir os fins que razoavelmente dele se espera. O aleas do contrato de consumo leva a conclusão que incerto é o “quando”, e não “se deve” ou "não deve" ser prestada a obrigação principal. Rizzato Nunes conceitua tal diferenciação: "O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. O defeito é um vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca, que causa um dano maior que…

sem colecistite e K808 – outras coletitiases. Acarretando sérios riscos à sua vida, desta forma, requer, o imediato agendamento da cirurgia, devido ao risco à saúde da autora. DO DIREITO ADQUIRIDO Este direito adquirido, nos ensinamentos de Rizzato Nunes, dizem “respeito, portanto, a certa ocorrência real e concreta, diante de norma jurídica vigente em certo momento histórico”. Tal direito adquirido, uma vez incorporado à personalidade, não pode ser atingido por norma jurídica…

e a segunda, pelo vício do produto ou serviço, com previsão legal nos arts. 18 a 25. Procuraremos, a partir de agora, estabelecer as principais diferenças entre tais modalidades de responsabilidades. Senão vejamos: a) Nos dizeres do professor Rizzato Nunes “o vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. O defeito é um vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não funcionamento,

reconhecimento e da tranquilidade nessa atribulada travessia de paradigmas parte da presença dos princípios constitucionais, no qual a afetividade e a igualdade servem de fundamentos determinantes em decisões difíceis. Nas palavras de Luis Alberto Rizzato Nunes (2002, p. 23): (...) em última instância, haverá um princípio a ser invocado – e em primeiro lugar, como estamos a demonstrar. É como se o sistema jurídico – que no caso brasileiro é quase completamente escrito – fosse um tecido…

transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;” A tradução, feita por Rizzato Nunes, quanto ao princípio da informação preceituado no CDC: “Dever de informar: com efeito, na sistemática implantada pelo CDC, o fornecedor está obrigado a prestar todas as informações acerca do produto e do serviço,…

código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 5. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2004. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 2. NUNES, Rizzato. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

Tribunais, 2005. __________________. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 2002. NETTO, Felipe Peixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor, Salvador: Edições Juspodivm, 2009 NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito material. São Paulo: Saraiva, 2000. ___________________________. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2008. Notas: [1] BRASIL, Ministério da Fazenda. Secretaria…

16 Apresentação para a Banca Examinadora REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [Os livros utilizados deverão ser listados em ordem alfabética] NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Manual de Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

DIREITO DO CONSUMIDOR Material Didático – Direito Do Consumidor – Ed. Atlas – Sérgio Cavalieri Filho; Direito do Consumidor – Ed. Forense – Rizzato Nunes. (leitorestacio.digitalpages.com.br ) Comprar –DIREITO DO CONSUMIDOR – ED. SARAIVA – FLÁVIO TARTUCE CDC comentado pelos autores do antiprojeto. Avaliações: AV1 que “será com consulta” = 9,0 + 1,0 (caderno de questões); AV2 e AV3 = 10,0. 04.08.2014 AULA 01 Leitura para a próxima aula: material didático: parte 01 – fls. 17 – 41 e fls