Rito Sumário E A Medida Cautelar

protegido, no que se refere a legislação nacional, contra o seu maior agressor: o homem ? Embora seja crível que as leis da Ação Popular e da Ação Civil Pública encampem este objetivo de proteção, muito ainda deve ser realizado pelo próprio homem. SUMÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE I. ABREVIATURAS >> 008 II. LIÇÕES PRELIMINARES >> 009 1. AÇÃO >> 011 1.1. Teoria Imamentista >> 011 1.2. Teoria da Autonomia da…

processo comprometa de forma gravíssima (ou mesmo fatal) o direito da parte. Assim, caso ela precise de um mandado inicial para satisfazer, desde logo, certos aspectos de uma pretensão que não podem esperar, pode pleitear um pedido de liminar. Tal medida poderá ser pedida dentro do processo de conhecimento no início da demanda ou no curso desta, desde que observados os requisitos exigidos pela lei. Por tal instituto, o podido do autor poderá ser, total ou parcialmente, antecipado em…

Parte geral || DEFINITIVA E PROVISÓRIA Sumário Título I. Parte geral ............................................................................................ 4 Capítulo 1. DEFINITIVA E PROVISÓRIA .................................................. 4 Capítulo 2. PRINCÍPIOS ............................................................................... 5 Capítulo 3. COMPETÊNCIA ........................................................................ 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ...

executiva. c) cautelar: (preventiva) visa medida urgente e provisória com o fim de assegurar os efeitos de um medida principal, que pode estar em perigo com a eventual demora. 6. AÇÃO DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Processo – é o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdição, isto é, para solução das lides Procedimento – é a forma de que se veste o processo Tipos de procedimento – a) comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), b) executivo, c)…

FULANA, inscritos na OAB/SP sob o número 00.000 e 000.000, todos com escritório na Rua SSSS, n. 00 - centro - Pindamonhangaba, onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE RITO SUMÁRIO ACIDENTÁRIA em face do; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua _____________________, n. ___ - -centro - Cidade - Estado, pelos motivos de fato e de direito a…

de nota da matéria de Delegacia Modelo, Professor Julio Vaz. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE INQUÉRITO 3. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL 4. MEIOS DE PROVAS 4.1 CONCEITO 4.2 MEIOS DE PROVAS 4.3 FINALIDADE DAS PROVAS 4.4 SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS PROVAS 4.5 PROVA ANTECIPADA 4.6 PROVA CAUTELAR 4.7 ÔNUS DAS PROVAS 4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 4.9 PROVAS EMPRESTADAS 4.10 MOMENTOS DAS ATIVIDAS PROBATÓRIAS…

provimento objeto do pedido terá natureza cognitiva, quando caracterizar a própria pretensão que o autor deduz em juízo (declaração, constituição, condenação), executiva, quando se tratar de medida através da qual o juiz realiza, na prática, os resultados determinados através da vontade concreta do direito, cautelar, quando há o resguardo de eventual direito da parte contra possíveis desgastes ou ultrajes propiciados pelo decurso de tempo. Por outro lado, todo provimento refere-se a um…

Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly. JOÃO PESSOA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I: 4 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4 1.1 Classificação dos Alimentos 5 1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5 1.1.2 Alimentos legítimos, voluntários e indenizativos 6 1.1.3 Alimentos…

isso, antes de mais nada, a restrição antecipada do direito de liberdade do acusado deve obedecer os requisitos necessários para a decretação de qualquer provimento cautelar: o fumus bonis iuris, entendido como a plausibilidade do direito invocado pelos interessados na medida cautelar; e o periculum in mora que, no caso de prisão cautelar, se configura como periculum libertatis, ou seja, a demonstração de que a liberdade do acusado pode pôr em risco os resultados do processo, quer com…

Anhanguera - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2014. (Monografia) Pós-Graduação em Direito Processual Civil A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO SUMÁRIO A aplicabilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro à luz do princípio constitucional da razoável duração do processo inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, como forma de resguardar a dignidade da pessoa humana.