Rito Ordinário Sumário

entre o juiz e as partes; C) Rito: a palavra rito deriva de ritmo, significando a amplitude ou envergadura assumida por determinado procedimento; D) Ação: é um direito público e subjetivo constitucionalmente assegurado de exigir do Estado-juiz a aplicação da lei ao caso concreto para solução da demanda penal. 1.2. Classificação dos procedimentos 1.2.1. Procedimento comum: pode assumir 3 ritos diferentes. → Rito ordinário (o mais cobrado na OAB); → Sumário; →…

resposta do réu, no procedimento comum ordinário, é de quinze dias a partir da juntada do mandado, e se quadruplica para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero…

Lei n. 9.099/95 • Rito processual o Rito Comum (vinculado a pena)  Ordinário  Sumário  Sumaríssimo o Rito Especial (vinculado ao crime)  Código de Processo Penal • Rito do Júri • Rito de Funcionário Público • Rito de Crime Contra a Honra • Rito da Propriedade Imaterial  Lei Penal Especial • Ex.: Lei de Drogas o Identificar o Rito Processual seguindo os seguintes passos:  1º Passo – Verificar se é infração de menor potencial ofensivo – caso seja, o Rito é Sumaríssimo – caso

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20…

causa principal não seja absolutamente incompetente para julgar a reconvenção; - haja compatibilidade entre os ritos procedimentais da ação principal e a reconvencional; - haver processo pendente (litispendência); - haver conexão entre a reconvenção, a ação principal ou algum dos fundamentos da defesa. O prazo para o réu reconvir é o prazo da resposta, que no procedimento ordinário é de 15 dias; registre-se que se o réu for a Fazenda ou o Ministério Público, o prazo é…

o aspecto formal, ou seja, o legislador enumera, taxativamente, por meio de lei, as condutas tidas como crime militar. Assim, em regra, crime militar são condutas descritas no Código Penal Militar – CPM, RITO: Rito ordinário 1. Recebimento da denúncia ou queixa 1.1. O rito ordinário se inicia com o recebimento pelo Juiz-Auditor, da denúncia ofertada pelo Ministério Público Militar, como determina o art. 396 do Código de Processo Penal Militar. 1.2. O Juiz-Auditor, atuando…

Por estimativa – rito ordinário, pra ser ordinário o valor da causa tem de ser maior de 40 salários mínimos. Somatório dos pedidos - rito sumário, tem de ser igual ou menor que 40 salários mínimos. REQUERIMENTO Nestes Termos; pede requerimento. (Local), data e assinatura – colocar entre parênteses, se o problema trouxer o local pode-se usar, não se deve inventar local e data. Advogado OAB/... nº... 07/03/14 Buscado na internet Procedimento Ordinário - Esse rito é…

negando o fato ou | | |dando ao fato narrado pelo autor outra configuração. Compreender que o réu deve apresentar| | |suas defesas observando as diversidades de ritos, como o ordinário, o sumário, os | | |especiais e o sumaríssimo dos Juizados Especiais. O estudante deverá ser preparado para | | |compreender a nova sistemática de…

processo até seu reconhecimento. (D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. (correta) (OAB FGV – 2010.3 – 43º EXAME) 22 Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se…

como também as suas defesas processuais. Só não serão feitas aquelas que deverão ocorrer em separado, que são as exceções (Art. 304 CPC). É na contestação que o réu apresenta a parte substancial da sua defesa. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO a) Rito Ordinário – 15 dias (Art. 297 CPC) – é o prazo de resposta, incluindo a contestação. Esse prazo começa a partir da juntada ao autos do mandado de citação (no caso de oficial de justiça) ou da juntada do Ar (se a citação foi pelo correio).…