rito ordinario e rito sumario

I) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Audiência 1.1. Origem Etimológica e Conceito da palavra: audiência. Genericamente falando, audiência é todo ato processual em que o Juiz convoca as partes a comparecerem á sede do Juízo, com a finalidade de nela, serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas ao alcance das finalidades do processo. Varias são as espécies de audiência preliminar, também é possível a ocorrência de audiência para a justificação prévia, nas ações cautelares e em quaisquer ações em que se pleiteia medida com base em cognição não exauriente ou para ouvir a parte, na modalidade de depoimento pessoal denominada de interrogatório, ou para inspeção judicial, esses duas ultimas podendo ocorrer a qualquer momento procedimental. Também ocorre audiência quando se cumpre carta precatória, e, nesse caso, a finalidade resume-se em ouvir as testemunhas e nada mais. A audiência de instrução e julgamento atende a diversos princípios norteadores do processo civil moderno, como o da oralidade, por exemplo, porque a tônica da audiência é a manifestação oral (ainda que tudo o que nela ocorra seja documentado). Atende também ao principio da imediatidade, pois é a oportunidade de o juiz ter contato direto com os fatos (através das provas). Além disso, respeita o principio da concentração pois nela realiza-se todos os atos instrutórios e decisórios. 1.2. Características A audiência de instrução e julgamento apresenta as…

CASOS DE CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO, SEGUNDO À MATÉRIA, VALOR DA CAUSA E PROVA PERICIAL COMPLEXA Três são as causas de conversão do procedimento sumário em ordinário: (a) o valor superior a sessenta salários mínimos; (b) ações de estado ou capacidade da pessoa; (c) prova pericial complexa. Em sentido contrário, o juiz deverá permitir as partes quanto da conversão todas as adequações procedimentais adequadas, sob a pena de cercear o direito de defesa. Convertido o procedimento em…

lhe entregar certa coisa móvel, objeto de contrato celebrado pelas partes. O valor do bem é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procura um advogado de sua confiança e o contrata para promover a medida judicial cabível. Indaga-se: a) O autor tem escolha, no caso, para adotar o rito que lhe convém na ação a ser proposta? Poderia ser adotado o rito sumário do CPC? Fundamente a resposta. O Rito Sumaríssimo tem o valor máximo de 40 salários mínimos, isto é, aproximadamente R$…

Ritos Ordinário Sumário Sumaríssimo – Lei 9.099 Pesquisar Doutrina – ritos – até Tribunal do Júri Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela…

o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito por exclusão, é preciso verificar se para o determinado caso há algum procedimento próprio, especial, não havendo, o procedimento será comum, podendo ser sumário para os casos elencados no artigo 275 do Código de Processo Civil,…

Processo Civil e a Indisponibilidade do Rito Processual Aiessa Novais Matos Belo Horizonte 2014 Aiessa Novais Matos Processo Civil e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais.A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme umdeterminado rito (procedimento).Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizadossegundo o procedimento comum ordinário.Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa…

CPP, observamos que esses ritos, ou procedimentos, deverão obedecer a um conjunto de determinações apropriadas a cada um e que são estabelecidas de acordo com a pena máxima abstrata, prevista, para o delito cometido. Deste modo, entendemos que, por serem determinados em lei, não cabe ao Juiz, às partes, ou ao MP adotar procedimento diverso do previsto pela norma legal, ainda que entendam que seja mais eficiente ou célere, sob pena de nulidade da ação penal. Já na doutrina pesquisada,…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Caxias do sul 13 de Novembro 2014 1 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................1 OBJETIVO GERAL .............................................................................................................................................3 Noções Gerais…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Elaborado em 10/07/2013 Márcio André Lopes Cavalcante NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais. A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme um determinado rito (procedimento). Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se…