Rito Ordinário Sumário

A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada. Para o estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo…

1 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1.1 – Observações iniciais 1.1.1 – Curso nas férias forenses As causas do procedimento sumário correm durante as férias forenses. 1.1.2 – Escolha do rito pelo autor Os procedimentos sumário, ordinário e monitório são de livre escolha pelo autor. Não há a imposição de um rito, conforme vem decidindo o STJ: “A natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional permitem concluir que é cabível o procedimento monitório sempre

Procedimento Sumário: O procedimento sumário, é especial, por ser um pouco diferente do procedimento ordinário, como a própria palavra já diz ordinário significa comum, por isso o sumário leva o nome de especial, as hipóteses de procedimento sumário de divide em dois grupos 1º cabimento em razão do valor da causa, 2º cabimento em razão a matéria. Sobre o valor da causa, não pode se exceder a quantia de sessenta salários mínimos art. 275, I do CPC, vale observar que se a matéria da…

RITO SUMÁRIO O procedimento sumário é previsto no art. 275 do Diploma Processual Civil, sendo determinado em razão da matéria ou valor da causa. Tal rito é previsto no rol dos ritos comuns, em causas cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários mínimos e tratando-se das matérias especificadas nas alíneas do inciso II, o rito será aplicado independentemente do valor da causa. Impende frisar que tal procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e capacidade das pessoas. …

RITO SUMÁRIO Características Pena máxima em abstrato inferior a 4 anos (porém superior a 2 anos). Obs.: Até 2 anos rito sumaríssimo, e no Rito Sumário (superior a 2 e até 4 anos) previsto nos arts. 531 a 538, CPP Obs2.: Estatuto do Idoso. (Lei 10.741/03, possui uma previsão específica no artigo 94.) Exceção a toda essa regra, ou seja, se você comete um crime contra um idoso, e se esse crime estiver previsto no Estatuto do Idoso. O rito é sumaríssimo. O art. 94 foi declarado…

CONSIDERAÇÕES FINAIS Os procedimentos comuns ordinário e sumário estão identificados no artigo 394, § 1º, I e II, do Código de Processo Penal. Pode-se notar nesses artigos, que os dois ritos são distintos, cada qual com seu determinado trâmite processual. Mais ao estudar sobre os temas, pode-se notar que tais ritos processuais possuem cinco diferenças, as quais serão elencadas. O rito comum ordinário é identificado quando o crime tiver sanção máxima cominada igual ou maior a 4 anos de…

procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil. Estrutura do Conteúdo Disposições gerais sobre processo e procedimento. Procedimentos em espécie. Residuais. Especiais e Comum, ordinário e sumário. Procedimentos da…

COMUM – ordinário e sumário, e, ESPECIAL – jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa, e essas possíveis variações sobre o modo pelos quais esses diversos atos se ordenam devem ser observados conforme o tipo de pretensão formulada. COMUM - ordinário PROCEDIMENTO - sumário ESPECIAL - jurisdição voluntária - jurisdição contenciosa  O Procedimento Comum Ordinário se encontra no CPC nos artigos 282/475-R, Livro I;  O Procedimento Comum…

Processual Civil II - Profª Karina Schuch Brunet Avaliação Parcial do 2º Bimestre - Peso: 2,0 (dois pontos) Data de entrega: 18 de junho de 2014 - Atividade individual Estudo dirigido sobre Procedimento Sumário A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos…

procedimentos de jurisdição voluntária. Os fundamentos que autorizam a propositura da ação anulatória vêm do direito material em seus diversos ramos, e não apenas da lei civil. A ação prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil tem rito ordinário, que pode ser comum ou sumário, não exigindo, ademais, o depósito de qualquer importância como pressuposto de admissibilidade, não estando, ainda, adstrita ao prazo decadencial de dois anos para a propositura da ação rescisória. A ação…