Risco Duplo Analise Juridica

agravo à sua normalidade física, mental ou funcional. A objetividade jurídica é a proteção à incolumidade da pessoa humana. Por ser crime material consuma-se com a lesão efetiva ao corpo ou á saúde de outrem. ( G.Odilon) CLASSIFICAÇÃO DAS LESÕES CORPORAIS As lesões corporais podem ser, a princípio, dolosa ou culposa. CP-Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o…

desrespeitando o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição de nossa carta magna de 1988. Nesse contexto faremos uma pesquisa baseando-nos na Lei 9099 de 26 de setembro de 1995, na Constituição brasileira de 1988, em doutrinas e no entendimento de Tribunais (Supremo Tribunal Federal- STF, e Superior Tribunal de Justiça- STJ). Palavras- chave: Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça. Inconstitucionalidade. Recurso inominado. Juízes de piso. Duplo grau de jurisdição.…

STJ sobre o assunto. Portanto, o gabarito fornecido não possui base legal, ou jurisprudencial. Acresça-se a isto que o edital do certame autoriza apenas a utilização de jurisprudência sumulada, ou dominante. Nada disto ocorreu. Ademais, em uma análise do direito posto, não há como se imputar falsidade a alternativa B. Vejam-se os fundamentos: A) O Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato impõe que este apenas obriga as partes contratantes. Logo, se Márcio contratou os…

que a lei, ele tem um espaço a ser preenchido. Ex. se não tem tinta branca pinta de amarelo. Canotilio diz que princípios são normas de otimização, que se faça algo da melhor forma possível. Tem que ser cumprido de acordo com a realidade fática e jurídica (vai ditar o que posso fazer da melhor forma possível. Ex. dignidade da pessoa humana valor dos valores, princípios dos princípios. O que é dignidade? Na época de roma o escravo não era ser humano, para ser ser humano nessa época vc…

com a receita e relatório médico, isto em 14 de junho p.p. e até a presente data não houve nenhuma resposta, nenhuma posição sequer, logo, não restando a autora outra saída senão a via judicial, pois o patrimônio maior que possui, sua vida, esta em risco, pois a demora na espera deste remédio pode e irá leva-la a óbito. Cabe aqui salientar que também conforme faz prova receitas em anexo a autora já arca com custo mensal de vários outros remédios de uso contínuo para auxilia-la no…

[pic] UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DANIELSON PINHEIRO BRITO O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS Lauro de Freitas/ BA 2009 DANIELSON PINHEIRO BRITO O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU…

1. Conceito O principal objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer,

3. Professor Orientador Título e nome completo do orientador. 4. Curso Graduação de Bacharel em Direito. 5. Área de concentração Ciências Jurídicas e Sociologia. 6. Linha de pesquisa Teoria Jurídica e Sociologia. 7. Eixo temático Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito Processual. 8. Duração 6 (seis) meses. 9. Instituição de Ensino Superior

deste trabalho.. iv RESUMO A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital no formato XML. Sua validade é garantida pela certificação digital. Ela está substituindo a nota fiscal modelo M-1 que acoberta operações fiscais entre pessoas jurídicas. O objetivo deste trabalho é desenvolver um programa para emitir relatórios de auditoria fiscal a partir dos dados contidos nas notas fiscais eletrônicas. Para a implementação, é utilizada a linguagem java e o banco de dados MySQL. O…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP como pré-requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal. …