Risco De Iliquidez E Risco Preço Em Operaçoes Financeiras

coercitivas aos infratores, até mesmo por parte dos Agentes Públicos encarregados do combate a esta aviltante forma de exploração do ser humano. Ocorre que, ao associarmos a expressão trabalho escravo àquela figura oitocentista, incorremos no grave risco de tornarmo-nos pouco sensíveis às formas modernas de escravidão. Estas últimas travestidas das mais diversas formas de “licitude”. (*) Palestra proferida no II Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Santa Maria — RS, dia…

gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…

diversas naturezas, que estabelecem um vínculo entre elas, mediante o qual limitam sua liberdade, obrigando-se a fornecer uma prestação. Assim, por exemplo, mediante acordo de vontades, o vendedor se obriga a entregar a coisa, e o comprador, a pagar o preço. A relação jurídica estabelece-se justamente em função da escala de valores do ser humano na sociedade2. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem…

realizado um novo praceamento, quando então o bem será alienado àquele que apresentar o maior lance, independentemente do valor da avaliação. A única restrição, nesse último caso, está na regra do art. 692 do CPC, que rejeita o lance que ofereça "preço vil". Para o STJ "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula 128/STJ). Ainda o STJ no mesmo julgado (REsp 1070369/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão…

________EMENTA_________________________________________ ADMINISTRATIVO - PRIVATIZAÇÃO DA CVRD - AGRAVO I - As controvérsias a respeito do valor da avaliação dos bens da CVRD e o privilégio concedido aos empregados para a compra das ações ordinárias e preferenciais da União Federal com preços inferiores ao preço mínimo do leilão não são suficientes para suspensão do leilão no dia de sua realização. II - Mantida a decisão da Presidência, que suspendeu a execução parcial da liminar, com…

insolvente e o credor o ignorava (CC, art. 299, segunda parte). Com efeito, ocorrendo a insolvência do novo devedor, fica sem efeito a exoneração do antigo. Nada obsta, todavia, que as partes, no exercício da liberdade de contratar, aceitem correr o risco e exonerem o primitivo deve-dor, mesmo se o novo for insolvente à época da celebração do contrato15. A expromissão será cumulativa quando o expromitente ingressar na obrigação como novo devedor, ao lado do devedor primitivo, passando…

dominante considera o direito de ação (direito de acesso ao Judiciário) como insuscetível de interdição por meio de providência cautelar: “O ajuizamento de ação civil, diversamente do que ocorre com a demanda penal, não caracteriza coação nem constitui risco de lesão a direito subjetivo, de difícil ou incerta reparação, a ponto de justificar a demonstrada amplitude da cautela liminar concedida. Prevalência da garantia constitucional do direito de ação, cujo ajuizamento resultou…

gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…

publicidade. e) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. f) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. g) Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Na…

pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…