Risco De Iliquidez E Risco Preço Em Operaçoes Financeiras

exploração de petróleo ou gás natural, de recursos ­ ídricos para fins de geração h de energia elétrica e de outros recursos minerais no ­ espectivo território, plataforma r continental, mar territorial ou zona ­ conômica exclusiva, ou compensação financeira e por essa exploração. 6 Emenda Constitucional no 46/2005. 28 Código Civil Brasileiro § 2o A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das ­ ronteiras f terrestres, designada como faixa de…

pesadelos do momento é o enfrentado nos EUA pela DELTA AIRLINES. A 3ª maior companhia aérea dos EUA, em 14/09/2005, ingressou no regime de proteção previsto no Chapter 11 da Lei de Falências norte-americana, alegando, além da concorrência, a alta de preços dos combustíveis, problema agravado com as conseqüências do furacão Katrinasetembro/2005 (Apêndice — Texto I). Caso II. No Brasil, casos como o da PARMALAT, considerado o maior escândalo contábil na história da Europa, lesou…

impugnado o auto de infração, o julgamento compete ao titular da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo 02 Em procedimento de fiscalização, o auditor-fiscal apurou que a empresa fiscalizada vendeu mercadorias sem registrar as operações respectivas em seus livros comerciais e fiscais. Esse fato, correspondente a omissão de receitas operacionais, caracterizou infração à legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que implicou a exigência, também, de…

2009, em meio à vasta crise que se alastrou mundo afora, nossas entidades, cuja marca predominante tem sido a de se pronunciarem sobre tudo o que afeta diretamente a vida das pessoas, principalmente na nossa sociedade, lançaram a publicação “Crise Financeira Mundial: impactos sociais e mercado de trabalho”. Com vistas a avaliar a dimensão do fenômeno naquele momento, as referidas entidades foram buscar a luz nas cabeças iluminadas dos maiores estudiosos de fenômenos dessa natureza. Foram…

– O imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações; C – O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o imposto sobre a propriedade territorial rural e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

texto constitucional. -hipóteses excepcionais em que haverá controle por parte do Legislativo e Judiciário. b) realização de investigações criminais no âmbito do inquérito policial militar; -previsão no art. 7o e 8o, b do CPPM c) execução de operações de polciamento ostensivo em contextos em que predomine o interesse nacional; -previsão no art. 5o do Decreto 3897/2001 -ex.: visitas de chefes estrangeiros; d) realização de policiamento ostensivo por solicitação do governador do…

Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS _______________________________________________ 9 AS RECEITAS PÚBLICAS E SUA CLASSIFICAÇÃO ________________________ 10 TESTES DE FIXAÇÃO…

de Recuperação de Empresas e Falência, a atualização tornou-se indispensável, uma vez que a correta instrução do processo de falência, organizando o quadro de credores ou a reorganização das companhias em estado pré-falencial e sua recuperação financeira são de grande importância para a toda a sociedade. O sistema antigo era moroso e fazia com que a liquidação se perpetuasse por longos anos. De outro lado, a antiga concordata, não se prestava a reinserir o comerciante na vida do…

Velloso, o não menos brilhante ministro Joaquim Barbosa. Sua excelência, em seu judicioso voto divergente, buscando suporte na teoria francesa, aduz que a Constituição Brasileira optou por um sistema de responsabilidade objetiva baseada na teoria do risco, mais favorável à vítima do que às pessoas jurídicas que prestam serviços delegados ou outorgados pelo Estado, no qual, a simples demonstração do nexo causal entre a conduta do agente e o dano experimentado pelo administrado, é…

art. 1.008, CC veda a instituição de cláusula leonina, ou seja, qualquer previsão contratual que prive os sócios da participação nos lucros e nas perdas sociais é considerada nula.80 Isso porque como a atividade empresarial é um empreendimento de risco, o resultado pode ser positivo ou negativo, devendo ser partilhado entre os sócios em qualquer hipótese. No caso da sociedade simples, o administrador pode ser nomeado no contrato social ou em ato em separado, desde que este seja averbado.…