Risco De Iliquidez E Risco Preço Em Operaçoes Financeiras

JULGAMENTO, LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, RELATÓRIO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS, AGRAVAMENTO PARECER N° GQ-60 - Ementa: Processo Administrativo Disciplinar nº 06000.003405/94. Acusados, respectivamente, ex-Diretor-Geral e ex-Diretor-Geral Adjunto de Operações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. Erro na classificação das infrações disciplinares. No julgamento proferido por autoridade incompetente foram cominadas penas inadequadas e contrárias às provas dos…

artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. CONVERTER dez dias de suas férias em abono pecuniário, referentes ao primeiro período de 2006, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno deste Poder, a ser pago conforme disponibilidade financeira, assinalando os períodos de 15/4/2013 a 4/5/2013 e 3/6/2013 a 2/7/2013, para fruição do benefício. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente Este diário foi…

III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DIB FIXADA NA DATA DO EXAME PERICIAL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA E ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DO INSS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma…

1.138. A obrigação de entregar a coisa é perfeita pelo simples consentimento das partes contratantes. Torna ela o credor proprietário e deixa a coisa a seu risco desde o momento em que devia ela ser entregue, ainda que a tradição não tenha sido feita, a não ser que o devedor esteja em mora de entrega, caso em que a coisa fica a risco deste último”. Quanto ao Código Civil português, explica Antunes Varela: “No direito português vigente (art. 408º, I), tal como no domínio da…

das partes por dano processual 76-a – Direitos 76-b – Direito especial dos litigantes idosos e portadores de doenças graves § 12 – Despesas e Multas 77 – Ônus financeiro do processo 78 – Antecipação das despesas 79 – A sucumbência e as obrigações financeiras do processo 80 – Ressalvas aos efeitos da sucumbência 80-a – Extinção do processo por perda do objeto 81 – Sucumbência recíproca 82 – Realização da obrigação de pagar as despesas processuais 83 – Multas 84 – Honorários de advogado 85…