Rio 92 Artigos

Especialista em Direito Tributário pela UCG-Goiânia/Go, Mestre em Direito na área de concentração “Constituição e Processo” pela UNAERP-Ribeirão Preto/SP, professora de Direito Constitucional na FESURV de Rio Verde/GO e professora de Biodireito, Direito Econômico e Direito Constitucional na Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO. Autora do livro: O biodireito e a manipulação genética de embriões humanos – Goiânia, Kelps, 2003. ∗ As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa…

contra o referido projeto e ainda teceremos críticas a outros institutos que consideramos não ser benéficos à diversos princípios processuais. Ainda relativizando a questão, buscaremos traçar uma linha crítica no que concerne ao parágrafo único do artigo 257 do anteprojeto que diz: “a inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito será apreciada pelo juiz à luz da ponderação dos princípios e dos direitos fundamentais.” 5 JUSTIFICATIVA As provas desempenham papel de…

De acordo com o artigo 145 e parágrafos do Código de Processo Civil, tais peritos são escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inseridos nos órgãos de classe c competente. Desses profissionais dependerá, provavelmente, a decisão do litígio. Entretanto, o juiz não está obrigado a julgar de acordo com o esclarecimento pericial (art. 436 do CPC), vigorando o princípio d do livre convencimento.[4] 1 1.1 CLASSIFICAÇÃO Conforme a sistemática adotada no CPC em seu…

UFMG: de Ciência Política (1978-1992) e, na Faculdade de Direito, de Direito do Trabalho (19932000). Atual Professor (graduação e pós-graduação) de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-MINAS (desde fevereiro de 2000). Tem mais de 40 artigos publicados em obras coletivas e/ou revistas especializadas de Direito e Ciência Política; são 9 seus livros editados. 1 Sobre o tema, consultar o excelente estudo Contratos de Trabalho. Contratos Afins. Contratos de Atividade do…

2013 Índice 1 - INTRODUÇÃO …………………………………………………………………….3 2 – O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS CIMEIRAS SOBRE O AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? ……………………………..…….. 5 3 – O QUE É A AGENDA 21. COMO SURGIU, QUE RELAÇÃO TEM COM A CIMEIRA DO RIO (1992) E SUBSEQUENTES? …………………………………. 7 4 – QUAIS SÃO OS OBJETIVOS PRINCIPAIS DA AGENDA 21? COMO SE PROPÕES ATINGI-LO? …………………………………………………………… 10 5 – CONCLUSÕES …………………………………………………………………...12 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

PODER JUDICIÁRIO A Constituição Federal, no Artigo 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes, verbis: Art. 2º . São Poderes da União, independentes e harm ô nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici á rio. O Poder Judiciário é organizado pela Constituição Federal nos artigos 92 a 126. FUNÇÃO JURISDICIONAL - Sinônimo de “ jurisdi ção” . Função e, ao mesmo tempo, poder de “ dizer o direito” aplicável ao caso…

passo para nortear a prática de ações sobre o conceito de desenvolvimento sustentável foi a elaboração e o lançamento da Agenda 21 Global na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como ECO-92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro. Sendo assim, segundo o site UOL AGENDA 21, a “Agenda 21 trata-se de um programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições de 179 países, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa…

tem como diretriz “o dever de boa administração, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade entre os interesses públicos e o dos administradores”. No Brasil, o servidor público, possui regime jurídico único, conforme prevê o caput do artigo 39, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, submete-se no exercício do cargo ou função, obrigações e deveres, que são regidos pelo princípio da legalidade, vinculando-se a outros princípios…

ABUSO DE PODER Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário) são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são…

TERRA OU RIO 92 Foi através desta, que o termo Desenvolvimento Sustentável se tornou essencial para política ambiental e de desenvolvimento das nações, no ano de 1992 no Rio de Janeiro. 2.2 CÚPULA DA TERRA SOBRE A SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO Aconteceu no ano de 2002 em Johanesburgo, e um de seus objetivos foi a realização de um balanço das conquistas, dos desafios e dos novos desafios surgidos após a realização da Rio 92. 2.3 RIO MAIS 20 No ano de 2012 na…