Rio 92 Artigos

bibliométrica, como esta caracterizada a gestão de custos ambientais, nas publicações do Congresso Brasileiro de Custos, no período de 2007 a 2011. Para isso, o estudo se propôs a identificar os artigos publicados sobre o tema de custos ambientais, elencar os autores dos artigos encontrados, analisar os temas tratados nos artigos pesquisados e evidenciar as principais obras referenciadas sobre o tema. Palavras- Chave: Bibliometria. Congresso Brasileiro de Custos. Custos Ambientais. …

de repasse das subvenções. Por fim, requereu a condenação do Ex-prefeito as penas do art. 10, VI e XII e art. 11, caput da Lei 8.429/92. Percorrida todas as fases processuais, sobreveio a sentença julgando parcialmente procedente o pedido condenando o Réu pela prática de ato de improbidade administrativa prevista no art. 10, incisos VI e XII da Lei 8.429/92, aplicando-lhe as seguintes sanções: 1) Ressarcimento ao erário das verbas utilizadas com desvio de finalidade; 2)…

01/11/13 Conheça quais são os principais problemas ambientais desde 1972 - Notícias - Ciência RIO +20 Home Fotos O que é Vídeos Direto do Rio Infográficos e testes Calcule seu impacto Conheça quais são os principais problemas ambientais desde 1972 No Rio de Janeiro 14/06/2012 18h27 Desde a primeira grande conferência mundial sobre meio ambiente, em 1972, os temas "verdes" entraram na agenda política e na consciência do consumidor. Mas como este…

437/92. Assim, sustentando que, mantida a decisão, o Município ficará impossibilitado de prestar serviços públicos relevantes, pediu fosse suspensa a liminar concedida. É o relatório. VOTOS Des. Marcelo Bandeira Pereira (RELATOR) O AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDE OU DENEGA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROLATADA CONTRA O PODER PÚBLICO EM AÇÃO CAUTELAR ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 4º, §§ 1º E 3º, DA LEI N. 8347/92:

física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

administrative; responsibility; politicians; corruption SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO 9 2 O ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A ÓTICA DA LEI Nº 8.429/92 11 3 O CRIME DE RESPONSABILIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 1.079/50 18 4 ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO Nº 2138 DO STF 21 CONCLUSÃO 30 REFERÊNCIAS 32 INTRODUÇÃO …

mínimo dessa espécie punitiva, cuja índole é extrapenal, HYPERLINK "http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao050/Tiago_Martins.html" \l "02" (2) visto ter caráter político-administrativo, reservou à legislação infraconstitucional o mister de melhor explicitar os comandos atinentes à responsabilidade por improbidade administrativa.Dessa tarefa se desincumbiu o Legislador com a edição da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a qual, após duas décadas de existência,…

faz jus. De fato, haja vista a falta de um cotejo científico percuciente a respeito do problema e da dimensão deste, uma pergunta continua a ressoar e a assombrar a todos os interessados direta ou indiretamente no tema: Qual o verdadeiro alcance do artigo 1º da Lei 9.536/97, que dispõe sobre a transferência ex officio? Mais precisamente: é constitucionalmente possível a transferência de militares e dos dependentes destes de instituição de ensino superior privada para universidade…

partir de 01.07.1999 até agora. O recurso veio instruído com os documentos de fls. 34/141, que consistem na cópia da petição inicial da mencionada ação cautelar (fls. 35/80); na cópia da decisão recorrida e dos ofícios com o fim de cumpri-la (fls. 81/92); na cópia da citação dos réus (fls. 93/95) e em nova cópia da inicial (fls. 96/141). O agravante sustenta, em síntese: a) a incompetência das varas da Fazenda Pública para o conhecimento e julgamento da demanda; b) ausência de…

início do XX, o Rio de Janeiro enfrentava graves problemas sociais advindos do crescimento rápido e desordenados. Com o declínio do trabalho escravo, a cidade passara a receber grandes contingentes de imigrantes europeus e de ex-escravos, atraídos pelas oportunidades que ali se abriam ao trabalho assalariado. Entre 1872 e 1890, sua população duplicou, passando de 274 mil para 522 mil habitantes. O aumento da pobreza agravou a crise habitacional, traço constante na vida urbana do Rio…