Rio 20 Artigos

que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 273 e 282 seguintes do Código de Processo Civil (CPC), no artigo 38 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e na súmula 166 do STJ, ajuizar a presente A Ç Ã O A N U L A T Ó R I A D E D É B I T O F I S C A L com pedido de Antecipação de Tutela em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ), pessoa jurídica de direito público, com endereço funcional na Av. Presidente Antônio Carlos, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro, RJ,…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, vem, assistido pela Defensoria Pública, apresentar tempestivamente, CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, outrossim, sua juntada e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, após o cumprimento das formalidades de estilo. Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2004. Flávio de Melo Fahur Estagiário – OAB – 132978-E Matrícula nº 24144/04 CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: Estado do Rio…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 78ª PROMOTORIA DA EDUCAÇÃO DE NATAL/RN Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Centro - Natal-RN – CEP 59.020-500 Telefones: (84) 3232-7173 / 3232-1581 – E-mails: pgj-pje@rn.gov.br; pjenatal@hotmail.com _____________________________________________________________________________ Processo nº 0102566-95.2015.8.20.0101 Procedimento Ordinário Requerente: Pâmela dos Anzóis Pereira Requerido: Estado do Rio Grande do Norte P A R E C E R EMENTA:…

119 CDD. 20.ed. 796.33 O RACISMO NO FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO NOS ANOS 20: UMA HISTÓRIA DE IDENTIDADE1 Antonio Jorge SOARES* RESUMO A fundação da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos (AMEA) em 1924, segundo a versão dominante de jornalistas e acadêmicos é tomada como o principal indício da mentalidade racista presente no futebol nos anos 20. O Clube de Regatas Vasco da Gama, ao vencer o campeonato de 1923 com um time de negros e mestiços, teria motivado a ruptura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 03 JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO RJ. LV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida do Almirante nº 500, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado de RJ, por seu procurador judicial infra-assinado, por procuração incluso, inscrito na OAB/RJ nº999999, com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de José da Silva,

pode ser provado algo alegado, como o exame de D.N.A., mas poderá ocorrer que a prova documental seja forjada, falsificada, desde modo fica cabível a prova testemunhal para que possa ser provada a falsidade do documento público ou particular. Neste artigo, buscou-se abordar acerca da importância atribuída à prova testemunhal, tendo em vista que a doutrina não é una em valorar, concordar, com ela, e mesmo que alguns doutrinadores afirmem o contrário, é visível nos tribunais brasileiros…

Artigo de Revisão Review Article Artículo de Revisión Prata JA, Progianti JM, Pereira ALF A r t i g o s de r e v i s ã o O CONTEXTO BRASILEIRO DE INSERÇÃO DAS ENFERMEIRAS NA ASSISTÊNCIA AO PARTO HUMANIZADO THE BRAZILIAN CONTEXT OF INTEGRATION OF THE NURSES INTO HUMANIZED LABOR CARE EL CONTEXTO BRASILEÑO DE INSERCIÓN DE LAS ENFERMERAS EN LA ASISTENCIA AL PARTO HUMANIZADO Juliana Amaral PrataI Jane Márcia ProgiantiII Adriana Lenho de Figueredo PereiraIII RESUMO: No Brasil, a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAMPUS AVANÇADO PROF. JOÃO ISMAR DE MOURA NÚCLEO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE ALEXANDRIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: PERÍCIA CONTABIL PROFESSOR: OLIVALDO BANDEIRA DE MOURA AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA PATU/RN 2011 ANA PAULA DE PONTES QUEIROZ CAMILA DE SOUZA CUNHA PAULO PEREIRA DA SILVA

filho de Alfeu Simões e de Angela Oliveira Simões nascido aos 20 de Junho de 1970, em Presidente Venceslau, residente na Rua Jorge Tibiriça, 686 bairro Astúria, cidade São José do Rio Preto conduzindo o preso Marcos Paulo Lima RG 224315885, branco, servente de pedreiro, filho de José Arias de Lima e de Joana Flores Lima, nascido em Imperatriz MA. em 15 de Março de1975, residente na Rua José Pedro Silva, 201 bairro Cecap, São José Do Rio Preto, acompanhado da testemunha Silvio…

Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Fernando Gomes Filho, brasileiro, projetista, casado, portador da carteira de identidade n° 81294711-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 444.423.867-49, residente e domiciliado Vereador José Vicente Sobrinho, n° 568, fundos, Engenhoca, Niterói, CEP. 24110-441, comparecendo pessoalmente, conforme artigo 9° da Lei 9099/95, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso XXXV, da…