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relatório “Primavera Silenciosa”, das ONG´s, da Conferência de Estocolmo, ocorrida em 1972, do relatório Brundtland, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, do Protocolo de Kyoto e a Conferência em Joanesburgo 2002 (Rio + 10), a seguir descritos.  As bombas atômicas Conforme GRÜN (2001), as bombas atômicas lançadas sobre as populações de Hiroshima e Nagasaki, em 06 de agosto de 1945 e 09 de agosto de 1945, respectivamente, foram o marco definitivo…

parcial para a conclusão da disciplina TCC. Orientadora: Arquiteta Aline Figueiredo de Albuquerque – Ms. CASCAVEL 2008 CAROLLINE VARGAS ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: OCUPAR OU PRESERVAR? DECLARAÇÃO Declaro, de acordo com item II do Artigo 18 do Manual de TCC do Curso de Arquitetura e Urbanismo – FAG, que realizei em outubro de 2008 a revisão lingüistico-textual, ortográfica e gramatical da monografia de Trabalho de Conclusão de Curso denominado: Área de Interesse…

ser considerado qualquer coisa, ou seja, a natureza do bem pode ser corpóreo, incorpóreo, móveis, imóveis, semoventes, créditos, direitos e ações,(art. 99,inc.I,II,III do Código Civil). 2.Classificação: I) Quanto à Titularidade: a) Federais – art.20 da CF b)Estaduais e Distritais – art.26 da CF c) Municipais- Não estão descritas na CF II) Quanto à sua destinação: a)Bens de uso comum do povo – está à disposição de toda coletividade,para o uso normal, não necessita de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ LUCIANNA DA SILVA MONTEIRO ALVES, brasileira, solteira, filiação Gilson Monteiro Alves e Sonia Teresinha de Jesus da Silva, data de nascimento 08/04/1987, residente e domiciliado na Rua Fernando Gross, 71, casa 01, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21210-700, identidade nº 21124874-5, DETRAN, CPF 117.443.457/08, Carteira de Trabalho nº 80203, série 154/RJ, PIS/PASEP 131.00736.58-2,…

sob pena de multa de dez por cento. O que antes deixava dúvida no artigo 475-J fica claro no artigo 495 do projeto do novo CPC, onde diz que o devedor que deve ser intimado. 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz O artigo 475-J juntamente com o artigo 614 inciso II do CPC atual mostra a necessidade de requerimento do credor para que seja realizado o cumprimento forçado da sentença. Diferente do que costa no artigo 490 do Projeto do novo CPC onde diz que a execução será…

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB Direito 1º Período - Noturno Renata Nery Martins VISITA LEGISLATIVA A QUALQUER CASA LEGISLATIVA DO PAÍS. Rio Branco/AC Agosto/2013 Câmara Municipal de Rio Branco - Acre Vereador: Raimundo Vaz Partido: PRP - Partido Republicano Progressista Porque ser Parlamentar? Quando iniciei minha carreira política, tive, primeiramente, um pensamento: A chance que eu teria para ajudar a melhorar a vida…

90 2 ISSN 1677-7050 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2013 PORTARIA Nº 279, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0.00.002.000839/2011-99 resolve: Apostilar a seguinte Portaria para constar a alteração na situação funcional da servidora requisitada indicada, em razão de nomeação em outro…

Da execução, analisa o inadimplemento e a constituição em mora, a consolidação da propriedade em nome do credor-fiduciário, o público leilão e a reintegração de posse, esta como a via adequada para a posse direta. Conclui que a Lei n.º 9.415, de 20 de novembro de 1997, propiciou um aumento na disponibilização de recursos para o setor imobiliário, gerando maior celeridade na recuperação do crédito em face da inadimplência, tornando célere o processo de execução do contrato por via…

ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIO, UTILIZANDO-SE DA CONTABILIDADE PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES Projeto de pesquisa apresentado para a avaliação da disciplina Monografia I do curso de Ciências Contábeis Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO Página 1. Assunto (linha de pesquisa) e tema................................. 4 2. Delimitação do tema......................................................... 4 3. Problema................

máxima do rio ou córrego APP (cada margem) Lei 12. 651/12 Até 10 metros 30 metros Art. 4 – I – a De 10 a 50 metros 50 metros Art. 4 – I – b De 50 a 200 metros 100 metros Art. 4 – I – c De 200 a 600 metros 200 metros Art. 4 – I – d Acima de 600 metros 500 metros Art. 4 – I – e Obrigatoriedade de recomposição APP cursos dágua Área da Propriedade Faixa a recompor Largura do curso d'água Área máxima a recompor Lei 12. 651/12…