Ricardo Menor Inimputável Com 14 Anos De Idade Disse P

________________________________________________ Prof. Ricardo Antunes Oliveira _________________________________________________ Prof. Jamine Gonçalves Bedran Trabalho dedicado aos meus pais e professores os quais o tornaram possível. AGRADECIMENTOS À família abençoada a qual pertenço, pai e mãe razão de minha vida, a compreensão e o carinho de meu noivo, bem como aos meus professores e amigos pelos anos de…

princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a testes de alcoolemia, tais como “bafômetro”, exame de sangue, urina. Resp: RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 15ª ed., 2008, p. 27,33. Resposta: Não estará Raimundo obrigado a realizar o teste de alcoolemia uma vez que de acordo com os princípios da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), ampla defesa (art. 5º, LV, CF) e o direito ao silêncio (art. 5º, LXIII,…

obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sançdes dvis cabíveis. SUMARIO I n d ic e d e p e r g u n t a s ............................................................................. 21 PREFÁCIO DE UM AMIGO-EDITOR A UM AMIGO-AUTOR................ 25 PARTE 1 . INTRODUÇÃO AO D iR llT O PENAL CAPÍTULO 1 NOÇÕES…

sentença ­(artigo 593 CPP) Quando na sentença houver obscuridade, contradição, omissão ou ambigüidade (art. 382 CPP). Peça privativa da defesa. Ocorre na hipótese de sentença proferida pelo Tribunal do Júri, cuja pena seja igual ou superior a 20 anos. (art. 607 CPP) OBSERVAÇÃO Interposição no prazo de 5 dias Conhecidos como “embarguinhos” Prazo 2 dias CABIMENTO OBSERVAÇÃO Caberá de acórdão proferido em Apelação, RESE (art.. 609 CPP, parágrafo único) ou…

2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643 - Fox (14) 3234-7401 - Bouru CEARÁ/PIAU (/MARANHÃO Av. Ftomeno Gomes, 670 - Jocorecongo Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax (85) 3238-1331 - ForloieTO DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BI. B - Lojo 97 - Setor IndustTiol Grúfico Fone: (61)3344-2920/3344-2951 Fox (61) 3344-1709 -B ra sío GOlAS/TOCANTlNS Av. Independendo, 5330 - Selo» Aeroporto Fone: (62) 3225-2882/3212-2806 Fox (62) 3224-3016-Goiônio MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Ruo 14 «te Jufco, 3148 -…

intermediária 11. Combinação de leis 12. Eficácia das leis penais temporárias e excepcionais. Ultraatividade a) Conceito b) Ultra-atividade das leis temporárias e excepcionais c) Fundamento 13. Normas penais em branco e direito intertemporal 14. Do tempo do crime a) Conceito b) Teorias c) Questões d) Aplicação da teoria da atividade a várias espécies de infrações e) Medidas de segurança e direito intertemporal 15. Conflito aparente de normas a) Conceito b) Princípios…

é algo determinado pela medida e a natureza de seu intelecto” (NIETZSCHE.). O presente trabalho tem por objetivo principal, apresentar conhecimento sobre a mediação de conflitos chamada justiça restaurativa. Esta prática tem sido utilizada em vários países há vários anos, e no caso do Brasil, apenas alguns estados já adotam-na. Por ser o Brasil ainda um país de cultura tradicional, onde predomina o pensamento criminológico positivista no âmbito penal, torna-se fundamental que …

anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor. STJ. 3ª Turma. REsp 1.330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais…

doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Tel.: 0800-702-2433 www.rt.com.br In d i v i d u a l i z a ç ã o da P ena O b r a s d o a u to r Código de Processo Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl. São Paul o: RT, 2007. Código Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: RT, 2007. Leis penais e processuais penais comentadas. 2.…

estado de embriaguez completa, originou-se de um ato de livre-arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância quando tinha possibilidade de não o fazer. (Fernando Capez. Curso de direito penal - parte geral. Vol. 1. Saraiva: São Paulo, 2007, p. 314). Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira. a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o…