Ricardo Luz 2007 P 12

Tais motivos é que determinam e justificam a realização do ato, e, por isso mesmo, deve haver perfeita correspondência entre eles e a realidade.” (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2007. p. 195.) Segundo o conceito apresentado pelo professor Hely Lopes Meirelles podemos simplificar como que a Teoria dos Motivos Determinantes busca estabelecer o liame entre o motivo e a finalidade do ato, o motivo é um requisito…

Anteprojeto PARADIGMA “OPEN SOURCE” E A DINÂMICA ECONÔMICA E SOCIAL DA INOVAÇÃO por André Ricardo de Andrade Vasconcellos Luz Rio de Janeiro Junho de 2007 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do século XX, algumas modificações sociais como o aumento exponencial do fluxo informacional, a “virtualidade” das relações sociais e seus produtos e a efemeridade latente dos registros digitais (em suportes ótico-magnéticos), entre outras, promoveram um aumento

consagrou o Princípio do Devido Processo Legal como ditame que deve ser rigorosamente observado no procedimento administrativo tributário, pois segundo dispõe, ninguém será privado de bens sem o devido processo legal. Nesse sentido, aponta Castro (2000, p. 121): Consoante estabelece o art. 5º da Constituição Federal, XXII e XXIV é direito fundamental do cidadão o de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia…

............................................... 12 2.3.1 Universalidade................................................................................................................. 12 2.3.2 Inalienabilidade e imprescritibilidade.............................................................................. 12 2.3.3 Irrenunciabilidade............................................................................................................ 12 2.3.4 Limitabilidade..........................

EDIÇÃO MARÇO / 2009 Prof. Ricardo Andreucci Profa. Vânia Maria Nunes ASPECTOS BÁSICOS DA RADIOLOGIA INDUSTRIAL Prof. Ricardo Andreucci / Profa. Vania Maria Nunes ÍNDICE / CONTEÚDO Mar./ 2009 CAPÍTULOS 1- A importância da Radiologia industrial como ferramenta da qualidade 2 - Capacitação dos técnicos em radiografia industrial 3 - A Radiografia Industrial • • • • • Equipamentos para Radiografia Industrial Filmes radiográficos industriais e seu Processamento. Aspectos Geométricos da

Palavras-chave desigualdades raciais; preconceito e discriminação; ações afirmativas; políticas públicas. Introdução O presente artigo tem como objetivo discutir os dados educacionais compilados na 3a edição do Retrato das desigualdades de gênero e raça à luz da produção mais recente acerca das situações de preconceito e discriminação raciais presentes no sistema educacional brasileiro.1 A primeira seção destaca que a partir de 2002, após várias décadas de estabilidade,…

ou 25 anos. Em relação à Aposentadoria Especial, Gonçalves (2005, p. 170), conceitua da seguinte forma: [...] aposentadoria especial é um benefício de pagamento mensal e sucessivo, substitutivo do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalhador, devido ao segurado que trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, submetido a condições que prejudiquem sua saúde. Para Lazzari (2007, p. 499), o conceito de aposentadoria especial é: [...]…

portadoras de defeitos físicos ou culturais. Fatos que desencadearam numa audiência pública em 2007 onde os órgãos de tutela e proteção ao índio (FUNAI/FUNASA), ONG’s, Grupos Missionários e representantes de algumas tribos indígenas travaram um debate polarizado no discurso indissoluto do Relativismo Cultural versus a Universalização dos Direitos Humanos. Não obstante, em tramitação o Projeto de Lei nº 1057/2007, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos…

No sistema de uma ciência jurídica, os princípios são as guias norteadoras e fundamentam a elaboração de todas as normas positivadas, estabelecendo um ponto de partida e um norte para todas as demais regras. O mestre Sérgio Pinto Martins (1999, p. 70), quando fala sobre princípios, ensina que: [...] o princípio é o primeiro passo na consecução de uma regulação, passo ao qual devem seguir-se outros. O princípio alberga uma diretriz ou norte magnético, muito mais abrangente que…

USINA ECOELÉTRICA: EDUCAÇÃO PARA O USO RACIONAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL DA ENERGIA ELÉTRICA Dionízio Paschoareli JÚNIOR Diego N. GEWERH Julio C. FERREIRA Ricardo B. VARGAS André MORITA Renata V. OLIVEIRA Thiago B. SANTOS Thiengo A. de PAULA1 Carolina Buso DORNFELD Danitielle C. SIMONATO2 Resumo: O presente artigo apresenta as atividades desenvolvidas pelo projeto “Usina Ecoelétrica”, junto aos alunos e professores do ensino fundamental (5ª a 8ª séries), no ano de 2006, sobre a…