Rgf Anexos

Despesa com Pessoal (Art.55, Inc. I, alínea “a”, LRF) O cálculo dos limites da despesa com pessoal da Assembleia Legislativa, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2009, é o seguinte: RGF - ANEXO I Em R$ mil DESPESAS EXECUTADAS (janeiro/2009 a dezembro/2009) DESPESA COM PESSOAL RGF PUBLICADO (A) PORTARIA STN Nº 577/08 (B) PARECERES PN-TC 77/00, PN-TC 05/04, PN-TC 12/07 e PN-TC 18/09 (C) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas…

ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Regimento Interno constitui o instrumento formal e normativo que ampara e legitima as competências, as atribuições e a integração das ações estratégicas e os recursos técnicos, administrativos, humanos, orçamentários e financeiros da Controladoria Geral do Município de Bela Vista, para a manutenção do Sistema de Controle Interno do Poder…

as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit. Ainda de acordo com Kohama (2008, p.257) o Balanço Orçamentário deve ser elaborado obedecendo-se a um modelo, agregado à Lei Federal № 4.320/64, como Anexo № 12, sendo em realidade um quadro onde se resume a receita do exercício, a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares globais, em termos de previsão e fixação respectivamente, e de execução, ou seja, o…

as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit. Ainda de acordo com Kohama (2008, p.257) o Balanço Orçamentário deve ser elaborado obedecendo-se a um modelo, agregado à Lei Federal № 4.320/64, como Anexo № 12, sendo em realidade um quadro onde se resume a receita do exercício, a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares globais, em termos de previsão e fixação respectivamente, e de execução, ou seja, o…

(procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O acesso público aos relatórios deve ser amplo, inclusive por meio eletrônico. E a cada quatro meses, o Poder Executivo deve apresentara avaliação das metas em audiência pública.…

por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina: As receitas por fonte, e as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário é acompanhado do anexo das despesas por função e sub função e, opcionalmente, por programa; e é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Essa lei é prevista também como responsabilidade fiscal – LRF…

de gastos (procedimento conhecido comoGestoAdministrativa), seja para as despesas do exerccio(contingenciamento, limitao deempenhos), seja para o grau de endividamento.A Lei de Responsabilidade Fiscal prev a publicao dos Relatrios de Gesto Fiscal (RGF) e do Relatrio Resumido de Execuo Oramentria (RREO). O acesso pblico aos relatrios deve ser amplo, inclusive por meio eletrnico. E a cada quatro meses, o Poder Executivo deve apresentar a avaliao das metas em audincia pblica.O Relatrio de…

por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina: As receitas por fonte, e as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário é acompanhado do anexo das despesas por função e sub função e, opcionalmente, por programa; e é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Essa lei é prevista também como responsabilidade fiscal – LRF…

a obrigatoriedade ou não de os consórcios públicos elaborarem os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisando os dispositivos da mencionada lei complementar (artigos 52 e 54), constatamos que a obrigação de entregar os RREO e RGF, no âmbito municipal, é dirigida apenas aos Municípios consorciados, posto que ao tratar do Relatório de Gestão Fiscal da entidade federada com a consolidação da movimentação financeira e orçamentária de seus órgãos, o artigo 54 refere-se…

garantia prestada, deverá a STN divulgar essa informação no Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Federal, independentemente de ter ou não já havido o ressarcimento, discriminando, no mínimo, número do contrato, ente financiado, instituição financeira, data de pagamento da garantia, data do ressarcimento, valor do ressarcimento. Com base nas informações do RGF esta unidade técnica executará as ações de…