Rgf Anexos

Orçamentária e as Prestações de Contas. 35 O Relatório de Gestão Fiscal conterá: a) despesa total com pessoal; b) dívidas consolidada e mobiliária; c) concessão de garantias; d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. O RGF indicará, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. E no último quadrimestre, o relatório deverá conter os seguintes demonstrativos: a) do montante das disponibilidades de caixa em 31…

entidades públicas e privadas; II - (VETADO) III - (VETADO) § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2o O Anexo conterá, ainda: I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II -…

ACERCA DA LRF 9 3.2.OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 14 3.3.METAS FISCAIS 16 3.3.1.Equilíbrio da Contas Públicas 16 3.3.2.Receita Corrente Líquida - RCL 17 3.3.3.Planejamento 18 3.3.4.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 19 3.3.5.Anexo de Metas e Riscos Fiscais da LDO 19 3.3.6.Lei Orçamentária Anual – LOA 20 3.3.7.Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas 21 3.4.RECEITAS PÚBLICAS 22 3.4.1Previsão e Arrecadação da Receita 23 3.4.2Previsão de Receita para os…

aponta a fabricação de outros produtos alimentícios como atividade econômica principal e a fabricação de alimentos e pratos prontos como atividade econômica secundária da empresa, conforme documentos anexados às fls. 2281-2282 dos autos (vol. 13) e em anexo a este parecer. ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Foram denunciadas as seguintes irregularidades: a) favorecimento ao Posto Tamboril, de propriedade da Secretária de Educação e do irmão do…

Gestão Fiscal Responsável (LRF, Resoluções do Senado Federal e Portarias) Estrutura das Demonstrações Contábeis Exigidas pela LRF 9.1. Considerações Gerais acerca dos Demonstrativos 9.2. Relatório de Gestão Fiscal e Anexo de Riscos Fiscais 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Anexo de Metas Fiscais Receitas Públicas – Manual de procedimentos (Portaria STN nº 219/2004) Dívida Ativa – Manual de Procedimentos Detalhamento das Naturezas de Despesas (Portaria STN nº 448/2002)…

1BB____________________________ 55 4.4 l Efluente Carvão 2 ______________________________ 58 5 | CONCLUSÕES _____________________________________ 61 6 | AGRADECIMENTOS ________________________________ 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________ 65 ANEXO _____________________________________________ 71 RESUMO Os efluentes oriundos do beneficiamento de carvão mineral, após diferentes tratamentos, foram avaliados através de testes ecotoxicológicos. Os resultados dos testes…

(responsabilidade do Presidente da República) e no Decreto-lei 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores). 8.1 Administração do orçamento Caso no final de um bimestre se verificar que a receita pode não chegar para o cumprimento das metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Administração deverá promover limitação de empenho e corte na movimentação financeira para corrigir a distorção. Portanto, não poderão sofrer limitação as…

VERUSKA GHENDOV RA. 100971008 SOLUÇÕES PREVENTIVAS NO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA NA CAPITAL do estado de SÃO PAULO Orientador: Prof. Jorge Fernando Babtista Serrão RGF: 1173510 Porta-voz: Veruska Ghendov SÃO PAULO 2010 ÍNDICE Agradecimentos……………………………….....................03 Apresentação……………………………............................04 Justificativa..............................................................

bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia. Por fim, a equipe de transição que terá acesso irrestrito a todas as informações, disporá de cópia física e em mídia: Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, etc.; Relação de todas as Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive com demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, e a

transferncias de recursos a entidades pblicas e privadas 1 Integrar o projeto de lei de diretrizes oramentrias Anexo de Metas Fiscais, em que sero estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primrio e montante da dvida pblica, para o exerccio a que se referirem e para os dois seguintes. 3 A lei de diretrizes oramentrias conter Anexo de Riscos Fiscais, onde sero avaliados os passivos contingentes e outros riscos…