Revisional De Visitas

residente e domiciliada na ____________________________________________________________________________________________________, vem, respeitosamente á presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil contra ________________________________, brasileiro, maior, industriário, portador do RG _____________________________ expedido pela SSP-RS, residente e…

Execução de Alimentos. ................................................ 25 1.9. Ação de Guarda. .......................................................................... 26 1.10. Ação de Regulamentação do Direito de Visitas. ..........................27 1.11. Ação Revisional/Exoneração de Alimentos. ................................ 28 1.12. Ação Cautelar de Afastamento do Lar.......................................... 35 1.13. Ação Cautelar de…

união estável, profissão, residente nesta cidade, [endereço], [bairro], CEP XXXXX-XXX, Portadora da CI/RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, vem, por seu procurador aqui constituído conforme documento anexo, propor a seguinte AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, [profissão], residente em {minicípio], na Rua XXXXXX, nº XX, apartamento XX, [Bairro], CEP XXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir…

requerente adquiriu seu primeiro apartamento. Ocorre que ao se mudar percebeu que o vaso sanitário estava entupido, então ligou para uma empresa de desentupimento que lhe passou o orçamento de R$230.00 (duzentos e trinta reais) para o serviço. No dia da visita os técnicos, que foram atendidos pela empregada doméstica de Luis, deixaram uma nota fiscal de serviços de três mil reais referente, de acordo com os mesmos, aos serviços prestados, bem como três boletos no valor de R$1.000,00…

responsabilidade. Jurisprudência Apelação Civil – Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul APELAÇÃO. GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. PARTILHA. De rigor deferir a guarda em prol da mãe, pois o laudo social recentemente elaborado apontou que os filhos adolescentes estão sob a guarda fática dela, bem cuidados, e afirmaram que com ela querem ficar. Revertida a guarda em prol da mãe, as visitas paternas vão fixadas de forma livre, pela inexistência de controvérsia sobre isso, e pela idade dos…

subsistência do alimentante. (TJ-MG - AI: 10074130034833001 MG , Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 03/12/2013, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/12/2013) E ainda nessa alçada: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. Havendo comprovação nos autos quanto à redução cerca da redução da capacidade financeira do alimentante, é de rigor a redução…

Logo, essas duas obrigações não são idênticas na índole e na estrutura" . (grifo nosso) Outro não é o entendimento exarado pelos Tribunais Superiores, consoante jurisprudências abaixo colacionadas, do qual se extrai partes: “APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROPORCIONALIDADE E BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. A possibilidade de redução e/ou exoneração dos alimentos exige a demonstração da alteração das condições…

entorpecentes; • Defesa perante as Varas da Infância e da Juventude; • Suporte técnico especializado à mulher vítima de violência. Direito de Família • Adoção; • Divórcios; • Revisionais; • União Estável; • Pensão Alimentícia; • Guarda de Menores; • Pactos antenupciais; • Arrolamento de Bens; • Regulamentação de visita; • Regulamentação da guarda; • Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; • Divórcios e anulação de…

títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) Ação revisional de alguém é sentença constitutiva, e poderá ser executada também. II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) CP, 91, I, é conhecido como “efeito anexo extrapenal”, pois vai para…

Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o tema. 1) Por quê ajuizar a ação revisional? Ainda vale a pena? SIm. Vale a pena. Por várias razões. A primeira delas é que todos os contratos de financiamento (Alienação Fiduciária - CDC ou ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING), possuem cláusulas abusivas, em que os Tribunais (TJ…