Revisional De Financiamento Ja Quitado De Veiculos

relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. § 1º. Aos designados para responderem por serventia vaga, é defeso contratar novos prepostos, aumentar salários destes já existentes na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia autorização da Corregedoria competente. §…

coisas16. Miguel Reale adverte que é preciso “corrigir, desde logo, um equívoco que consiste em dizer que tentamos estabelecer a unidade do direito privado. Esse não foi o objetivo visado. O que na realidade se fez foi consolidar e aperfeiçoar o que já estava sendo seguido no País, que era a unidade do direito das obrigações. Como o Código Comercial de 1850 se tornara completamente superado, não havia mais questões comerciais resolvidas à luz do Código de Comércio, mas sim em função…

coisas16. Miguel Reale adverte que é preciso “corrigir, desde logo, um equívoco que consiste em dizer que tentamos estabelecer a unidade do direito privado. Esse não foi o objetivo visado. O que na realidade se fez foi consolidar e aperfeiçoar o que já estava sendo seguido no País, que era a unidade do direito das obrigações. Como o Código Comercial de 1850 se tornara completamente superado, não havia mais questões comerciais resolvidas à luz do Código de Comércio, mas sim em função do…

uso da tutela jurisdicional específica para esse fim na medida em que o caráter extrapatrimonial do direito à saúde e segurança do obreiro não se concilia com a tutela padrão pelo equivalente pecuniário baseada no pagamento de indenização pelo dano já ocorrido, incapaz de trazer de volta a vida, saúde, integridade e capacidade para o trabalho do empregado. Palavras-chave: Acidentes do trabalho. Prevenção. Tutela específica. 1. INTRODUÇÃO Desde o momento histórico caracterizado…

vida e o Direito são mesmo um eterno aprendizado. Mas talvez não tenha havido aprendizado maior do que o que proveio das aulas que nesses últimos 15 anos tenho ministrado, em faculdades e em cursos de preparação para concursos da área jurídica, e do já hoje significativo exército de alunos, verdadeiros amigos, que sempre me dispensaram carinho e estímulo. À vida sou grato pelo magistério; aos alunos, pelas lições que recebi. Entre as várias lições, quatro me marcaram. Primeiramente, o…

inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 168 Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. 174 Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos…

conhecer e o executar, nem sempre a atividade jurisdicional reclama a conjugação dos dois expedientes, de sorte que muitas vezes é bastante a declaração de certeza jurídica para eliminar um litígio. E outras tantas, a certeza em torno do direito da parte já está assegurada, por certos mecanismos, que dispensam o processo de conhecimento e permitem a utilização direta da execução forçada em juízo. 625. Processo de conhecimento e processo de execução Na solução dos litígios, o Estado não…

Definição etimológica de direito A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto. Directum, por sua vez, vem do particípio passado do verbo dirigere que significa dirigir, alinhar. O termo direito foi introduzido, com esse sentido, já na Idade Média, aproximadamente no século IV. A palavra usada pelos romanos era ius. Quanto a esta, os filólogos não se entendem. Para alguns ius vem de iussum, particípio passado do verbo iubere, que quer dizer mandar, ordenar. O…

etimológica de direito A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto. Directum, por sua vez, vem do particípio passado do verbo dirigere que significa dirigir, alinhar. O termo direito foi introduzido, com esse sentido, já na Idade Média, aproximadamente no século IV. A palavra usada pelos romanos era ius. Quanto a esta, os filólogos não se entendem. Para alguns ius vem de iussum, particípio passado do verbo iubere, que quer dizer mandar, ordenar. O…

interessa aos psicanalistas, refere-se ao “valor” que cada um retira do “uso” que faz da máquina. Que valor tem para o sujeito essa máquina moderna que chamamos computador? Bem, a psicanálise é uma “práxis” interessada no malestar do sujeito no mundo, já dissemos. Dizendo de outra maneira: a psicanálise está interessada na “causa” da insatisfação e da angústia do sujeito com o mundo dos objetos. O interesse da psicanálise é orientar o sujeito, pela via do saber inconsciente, até os…