Revisao Teoria Uniao Homoafetiva

tratamento distinto a quem a lei considerou iguais”. 2.3. Igualdade formal, Rogério Padilha, “é prevista friamente no texto normativo, sem analisar as particularidades do ser humano. 2.4. Igualdade real, substantiva, material, segundo Rogério Padilha, “teoria criada por Aristóteles em 325 a.C., na qual pessoas diferentes devem receber diferentes tratamentos”. 4.DIREITO À IGUALDADE 4.1. Discriminação negativa, segundo Marmelstein, “[..] é a discriminação para o mal, que desrespeita…

da autoridade parental, que os pais desejam continuar exercendo em comum quando fragmentada a família. De outro modo, é um chamamento aos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal” 6. 5 SILVA, Ana Maria Milano. Guarda compartilhada. São Paulo: Editora de Direito, 2005.p.61. 6 GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2000, p.111. XII SUMÁRIO …

como aqueles que são referenciais para uma seleção de mestrado ou doutorado, mas tão importante quanto para o desenvolvimento da pesquisa.1 SUMÁRIO (do projeto de pesquisa a ser apresentado) 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO-HIPÓTESE 3. REVISÃO DE LITERATURA 4. METODOLOGIA 5. ROTEIRO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS OBSERVAÇÃO IMPORTANTE - O projeto deverá conter 6 (seis) partes, numeradas adequadamente e deverá seguir rigorosamente o presente…

Considere as afirmativas a seguir: I. A matéria prima da “Ciência Natural” não pode ser isolada em laboratório; II. O cientista social desenvolve hipóteses e as testas em laboratório; III. Nas ciências naturais, a prova ou teste de uma dada teoria pode ser feita por dois observadores situados em locais diversos, que chegarão a resultados iguais; IV. As ciências sociais lidam com realidades e ?verdades? dinâmicas em diferentes contextos temporais e regionais. São…

humanas, os fatos, só constituem objeto do Direito quando são conteúdo da norma jurídica - Teoria dos círculos concêntricos: o direito está inserido no campo da moral, aquele está subordinado a esta (Jeremy Bentham) (MORAL[DIREITO]). - Teoria dos Círculos secantes: Existem normas morais, normas jurídicas e normas híbridas (Moral e jurídica, ou de conduta). (Du Pasquier) (Moral) + (Direito). - Teoria Kelseniana: o direito é um sistema neutro produzido pelo Estado cuja validade…

Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.”, bem assim do Decreto (autônomo) 4.177, de 28 de março de 2002, que “Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências. Os decretos regulamentares, como o próprio nome já diz, regulamentam,…

como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela compreensão do…

como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela…

( também NÃO faz parte de nosso direito constitucional) Trazer normas constitucionais REVOGADAS, e aplicar no atual ordenamento infra(abaixo) Teoria do poder constituinte Origem: Trazida pelo filósofo Emanuel Joseph SIEYÉS “ quiest o que Le tiêrs État? “ O que é o terceiro estado . Traduzido na obra “ A constituição burguesa “ Se da pelas teorias contratuais Estados Gerais ( 1º estado Clero, 2º estado nobres ) + um terceiro estado ( burguesia, camponeses e artesão ) Para Sieyés…

de Lei e Devido Processo Legislativo a) O projeto deverá contar com no mínimo cinco artigos; b) Todas as fases procedimentais necessárias à validade da lei deverão ser informadas. Caso 3 – Tema: Processo Legislativo e Competência da União. À luz do devido processo legislativo, e da repartição de competências entre os entes federativos, qual seria o seu parecer acerca da viabilidade do projeto de lei? Não seria viável, tão pouco legal, pois tal fiscalização e de…