uniao estavel

JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes Uberlândia 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS ....................................................................5 7.2 TEORIA DE BASE ................................................................................5 7.3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................6 8 METODOLOGIA 6 8.1 TIPO DE PESQUISA....................................................................................6 8.2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO..........................................................7 8.2.1 MÉTODO DE ABORDAGEM.....................................................................7 8.2.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO................................................................7 8.3 PROCEDIMENTO TÉCNICO........................................................................7 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......8 10 CRONOGRAMA ..9 11…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO DE PSICOLOGIA- CCH FAMILIAS HOMOAFETIVAS: IMPLICAÇÕES PSICO-SOCIAIS DO PRECONCEITO Fortaleza- Ceará, Novembro de 2011 LUÍSA BARROS MAIA CAMELO 0922200-6 FAMILIAS HOMOAFETIVAS: Implicações Psico-Sociais Do Preconceito Trabalho apresentado ao curso de psicologia da Universidade de Fortaleza como requisito para a obtenção da nota de primeira nota parcial da disciplina de Pesquisa em Psicologia I, ministrada pela profa.Dra. Celia Mª…

...... ....10 1 INTRODUÇÃO O objeto desta pesquisa é expor a lei que trás legitimidade à união homoafetiva, a aceitação da população perante o assunto e os preconceitos que os indivíduos que optam por esse conjunto sofrem perante aos próximos. 1.1 Uniões de Relação Homossexual e Casamento Homoafetivo A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e…

que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e análise da Carta Magna de 1988 e das jurisprudências do STF, mostrando que um tema tão…

As relações homoafetivas, apesar de não serem uma exclusividade dos tempos atuais (visto que existem relatos de sua ocorrência desde tempos antigos), ganharam grande repercussão nos últimos anos. Antes, o assunto era marginalizado e diversos estudos caracterizavam tais relacionamentos como uma doença mental, inclusive reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em sua lista de doenças de 1977, sendo retirada apenas no ano de 1990, passando a ser considerada opção sexual. No Brasil,…

INTRODUÇÃO União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que na última década tomou maiores proporções, apesar de ser uma realidade há muito tempo. Dentre as várias formas da sexualidade humana, a homossexualidade tem sido historicamente e incomparavelmente a que mais tem sofrido ataques dos fundamentalistas em religião, em moral, em ciência e no direito, por esses e outros motivos a sexualidade fora dos padrões culturais é encarado como doença, desvios, anomalias, vícios e pecado. O…

familiares precisaram ser redefinidas. Atualmente o poder familiar é isonômico entre os cônjuges, e muitas mulheres inclusive optam por se separarem de seus maridos e criarem os filhos sozinhas, o que antigamente teria sido uma sentença de morte. Não apenas isso, mas diferentes formas de organização familiar surgiram, como a união estável e a monoparental. Contudo, a maior revolução na estrutura familiar foi a do surgimento de famílias compostas por dois membros do mesmo sexo. Embora…

ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! …

ANÁLISE DOS MEIOS DE INTERPRETAÇÃO UTILIZADOS PELO SUPREMO NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Gian Gabriel Borba1 Jeferson Tessemann2 Estudantes do Curso de Bacharel em Direito - Unibave RESUMO O presente ensaio tem por objetivo analisar diferentes meios de interpretação de dois casos em comum, julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na…

3 1. Introdução O presente tema proposto neste projeto visa analisar a resistência do Judiciário de conceder a adoção conjunta aos pares homossexuais, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal que em controle de constitucionalidade com eficácia erga omnes, reconheceu que pessoas do mesmo sexo podem constituir união estável, sendo inegável o caráter familiar das uniões homoafetivas, sedimentada no afeto e solidariedade recíproca. Desse…