Revisao Teoria Uniao Homoafetiva

(Secad/MEC) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Conselho Editorial Adama Ouane Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo Henriques Coordenação Editorial: Maria Adelaide Santana Chamusca Revisão: Maria Lúcia de Resende Barreto Viana Projeto gráfico: Publisher Brasil Diagramação: Secad/MEC Tiragem: 8.000 Edição Eletrônica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Diversidade Sexual na Educação:…

jurídico forjado no legalismo tende a manter o status quo da desigualdade material e a criar obstáculos ao exercício de direitos. É ele que contesta ações afirmativas no âmbito do trabalho e da educação, ou a aplicação analógica da união estável às uniões homoafetivas. As coisas, de todo modo, podem se passar de forma diferente e interpretações feitas pelos antropólogos, ser utilizadas na formulação e na execução de políticas públicas para o reconhecimento de direitos, ou seja, como…

orgânica, possibilitando a revisão constante e a sua permanente tessitura a partir da vivência socioeducativa. Por meio da busca de alternativas viáveis à efetivação de suas intencionalidades, entende-se que o PPPI deve ser conduzido como um processo permanente de reflexão e discussão das práticas institucionais. Para tanto, estabelecemos a periodicidade bienal para a sua reavaliação. A partir do redesenho deste Projeto Político Pedagógico, propondo coletivamente a revisão das…

pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil. SUMÁRIO NOTA DOS AUTORES À QUlNTA EDIÇÃO... ............................................................... 21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4.…

Nacional de Informações Sociais – CNIS – fornecido pelo INSS; f. Declaração de Bens e Direitos, disponível em www.ufrgs.br/prae/analise; g. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável dos integrantes do grupo familiar que estiverem na respectiva situação – casamento ou união estável, inclusive homoafetiva, se for o caso; h. Certidão de Óbito, Separação ou Divórcio (conforme o caso) sempre que o pai ou a mãe de algum integrante do grupo familiar não for informado. III - DE TODOS

leis estaduais e municipais, e essas leis autorizavam que o bingo era permitido. Art. 22 da CF, inciso 20, lei no Brasil pra tratar de sorteio, tem que ser lei federal. Essas leis eram todas inconstitucionais. Elas tratavam de um tema privativo da União. STF súmula vinculante número dois. Os bingos alegaram factum principis, mas a lei foi feita por aqueles que eram interessados, por mais as leis são presumidas constitucionais é uma presunção relativa, os bingos recuaram e pagaram 40%…

restante da população brasileira”, disse à Agência Brasil. seGunDa pesquisa transparência brasil sobre coMpra De Votos eM eleições populares 4 Pesquisa nacional sobre a prática de compra de votos, realizada pelo Ibope para a Transparência Brasil e a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle entre 14 e 17 de novembro de 2002, revelou que nas eleições de outubro/ novembro cerca de 3% dos eleitores receberam oferta de candidatos ou cabos eleitorais para vender o…

determinar o que houve de errado e levar os responsáveis à Justiça. MATERIAL DE APOIO Textos: Leitura obrigatória: Leitura acessória: DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009. ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 15-47. DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos? São Paulo: Brasiliense,…

acadêmica e professores/as em atuação. O primeiro esteve sob a responsabilidade da Profa. Dra. Luzia Sigoli do Departamento de Ciência da Informação no segundo semestre de 2010 e a segunda ACIEPE com a Profa. Dra. Roseli Mello do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas, realizado no primeiro semestre de 2011. 17 do/a professor/a, a partir da produção dos seus saberes docentes e questionar os silenciamentos de certas temáticas dentro desses saberes, como diversidade sexual, as…

qualificação social e profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias; IV – preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda. (BRASIL, Diário Oficial da União nº 215, 2008, p.4). O Projovem do CRAS Acaracuzinho está inserido nesta política de assistência social e muitas vezes este serviço se torna como uma porta de entrada para os jovens, como o território é vulnerável, as políticas…