Retribuição Noção Direito

subjetivas, não logram a noção de família da “natureza biológica do ser humano”. [pic] Com o exame de DNA as famílias ganham novo impulso, pois agora temos a identificação da paternidade, isso aconteceu na década de 1990. Essa tecnologia é fundamental no sentido que se refere a laços e responsabilidades familiares, pois disse a respeito à figura do homem, “pai”. Qualquer criança nascida de uniões consensual ou de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação, por…

Código do Trabalho - Modalidades de contrato de trabalho - Noção de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.” Contrato de trabalho a termo resolutivo (Artigo 140º) “O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período…

Introdução à História do Direito O Direito dos povos ágrafos ( sem escrita ) 1. Definição do termo “ Direito” : Os antigos romanos definiram o Direito ( do latim “DIS” ( muito ) + “ RECTUM ” ( reto, justo, certo ) como sendo o estabelecimento de padrões, de um conjunto de normas para a aplicação da justiça, minimizando os conflitos, regulamentando as relações humanas numa determinada sociedade. Segundo o jurisconsulto romano Ulpiano, o Direito era “ a arte do bom e do eqüitativo, separando o

propriamente definirmos o salário. O trabalho profissional é exercido dentro ou fora da relação de emprego. Sendo realizado dentro da relação empregatícia, será objeto do direito do trabalho com todas as garantias decorrentes do mesmo. Quando o trabalho for realizado fora da mesma relação não será primordialmente objeto do direito do trabalho e suas especificidades como é o caso da primeira. O trabalho autônomo tem a proteção de mera regulamentação do seu exercício profissional. O…

estando abrangido pelo Estatuto do Trabalhador-Estudante, se encontre entretanto em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego. ……………………………………………………………………………………………………………………… SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 79.º Noção 1 - Considera-se trabalhador-estudante aquele que presta uma actividade sob autoridade e direcção de outrem e que frequenta qualquer nível de educação escolar, incluindo cursos de pós-graduação, em instituição de ensino. 2 - A…

posto de trabalho que se adequa às suas qualificações e capacidades 2. Adquirem qualificação e experiência através do preenchimento de vários postos de trabalho e da inserção em diferentes comunidades de trabalho 3. Têm, legalmente, garantida a retribuição praticada pelo utilizador para o desempenho das mesmas funções 4. Acedem a acções de formação e de reciclagem da ETT com que estão a trabalhar 5. Dispõem de um interlocutor tecnicamente habilitado para o aconselhamento quanto à sua…

SOBRE A ÉTICA GREGA [01] Introdução. Este trabalho tem como objetivo apresentar basicamente dois temas que marcaram presença nas discussões filosóficas da Grécia clássica. Referimo-nos em primeiro lugar à moral, ou melhor, à ética e dentro desta à noção de Bem; e em segundo lugar, à dicotomia entre as noções de Physis e Nomos. Pretendemos, com essa investigação inicial, dar a conhecer o campo problemático em que se situa a discussão sobre a relação entre o bem e o prazer, nos séculos V…

COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS AS COMISSÕES DE TRABALHADORES A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OS MEIOS DE LUTA LABORAL AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho: objecto e…

Integridade no Direito segundo Ronald Dworkin - "O império do direito" e "Domínio da vida" Os resumos a seguir remetem a alguns trechos das obras "O império do direito" e "Domínio da vida", onde Ronald Dworkin aborda as questões de integridade no direito. No direito ambiental, essa discussão fornece subsídios para que seja possível pensar as legislações ambientais e políticas públicas de forma a hamonizar as necessidades sociais com a integridade dos sistemas jurídicos. Por vezes, pode parecer

amenizar a execução desta pena, à míngua de um sistema prisional deficiente e uma política criminal e penitenciária quase que inexistente, buscou-se por muito tempo medidas efetivas para os problemas gerados a partir desta. 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina; pati_jba@yahoo.com.br 2 A reforma da Parte Geral do Código Penal de 1984 foi sensível ao problema e logo após, com a promulgação da Lei de Execução Penal, foi também marco para o…