Ret Regime Especial Tributação

...............................................................8 2.2 Eventos Não Periódicos..................................................................................................................8 2.2.2 Registro de Eventos Trabalhistas – RET....................................................................................9 2.3 Eventos Periódicos.......................................................................................................................10 2.3.1 Prazo…

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRJP) I – as pessoas jurídicas II – as pessoas individuais As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se as normas de incidência do imposto aplicáveis as pessoas jurídicas, em relação as operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu…

• Índices de inflação ........................................................ • Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP (Trimestral) ........ • Taxa Referencial (TR)..................................................... • Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para Títulos Federais ..................... • Valores que teria o BTN atualizado pela TR .................. 33 27 R 74 Recolhimento em atraso - Tributos federais ...................... 9 S 17 27…

as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria. 2.2 Dispensa da Entrega Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ: I - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), por estarem obrigadas à apresentação…

3.1 REGIME GERAL. 3.2 ISENÇÕES 3.3 AS TAXAS 3.4 LIQUIDAÇÃO 4. IMPOSTO SOBRE APLICAÇÕES DE CAPITAIS 4.1 AS ISENÇÕES 4.2 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 4.3 A LIQUIDAÇÃO 4.4 COBRANÇA 5. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PETROLEO 5.1 REGIME 5.2 INCIDENCIA DE IMPOSTO 5.3 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 5.4 AS TAXAS 5.5 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO 6. IMPOSTO DE RENDIMENTO SOBRE ACTIVIDADE MINEIRA 6.1 INCIDENCIA DO IMPOSTO 6.2 A TAXA 7. A…

Eventos Mensais .................................................................................................................. 20 Regime de Competência X Regime de Caixa ................................................................. 21 Eventos Tempestivos ou aleatórios................................................................................... 22 RET – Registro de Eventos Trabalhistas.......................................................................... 22 Transmissão dos Dados

Teorias Acerca da Isenção Tributária Algumas teorias foram apresentadas, por diversos juristas brasileiros, da mais elevada reputação, com o objetivo de explicitar os fundamentos dessa realidade do direito positivo, que se aplica com freqüência no regime jurídico, em diferentes espécies tributárias. [5] Com objetivo de situar no tempo o tema da isenção e da imunidade tributárias, identifica-se uma doutrina tradicional, clássica, as quais influenciaram de maneira decisiva ao…

mudar!! Acesso via web Legislação Importação, validação e assinatura do arquivo digital Apuração dos tributos incidentes Folha de Pagamento Digital Simplificada Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional com até 9 empregados permanentes). 18 - EFD SOCIAL – Sua folha de Pagamento vai mudar!! 6 08/08/2013 Fluxo das Informações Legislação 19 -…

PIS/PASEP E COFINS: REGIME CUMULATIVO – 2012 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Regime Cumulativo 1.1. Empresas sujeitas ao Pis e Cofins Sobre o Faturamento no Regime Cumulativo 1.2. Empresas/Formas/Receitas que Permanecem no Regime Cumulativo 1.3. Faturamento no Regime Cumulativo 1.3.1. Não Inclusão das Outras Receitas no Regime Cumulativo 1.3.2. Lei 11.941 de 2009 1.3.3. Lei 9.718 de 1998 1.4. Exclusões da Receita Bruta 1.4.1. Regime de Caixa para Lucro Presumido 1.4.2. Isenções

ausência de débito a declarar: clicar nos meses nos quais não houve declaração da DCTF em 2010, deixando em branco os meses já declarados; Qualificação da pessoa jurídica: PJ em geral; Forma de tributação do lucro: isenta do IRPJ; PJ com débitos de SCP a serem declarados: deixar em branco; Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS: Cumulativo. 9 • 3º passo: Dados Cadastrais do estabelecimento matriz Nome empresarial: igual ao que está na razão…