Resumo Vocabulario Juridico

e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Prof: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes. ITAPURANGA 2012 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................. 03 INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada) e tocasse suas atividades à revelia desta pessoa. Aí a tributação na pessoa física poderia ser devida. Mas este quesito não foi levado em consideração pelo fiscal ou pelo CARF, como vimos no resumo do acórdão, posto que se reconheceu expressamente que a sociedade constituída por Tamara era efetivamente exercida por uma convergência de esforços de diversas pessoas, de onde extraímos que não entende a Receita Federal ter havido…

Soberania e justiça em Rousseau Soberania e Justiça em Rousseau Thomaz Kawauche1 RESUMO: Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil. PALAVRAS-CHAVE: Soberania. Justiça. Lei. Política. Religião.

senhor acaba de definir o penico, agora, por favor, defina o que é Direito!” [1] Ora, sabe-se, e o mestre ainda mais conhece que a palavra direito se apresenta como paradigma de ambigüidades. Dentre as muitas questões, na esfera dos estudos jurídicos, que hajam provocado amplo e infecundo debate está o de oferecer definição ou conceito à simples pergunta: quid ius? - que coisa é o direito? Diversos significados podem ser colados como resposta à pergunta, pois o termo se aplica a…

que parece insuficiente. Para que possa regular a conduta dos contribuintes e das autoridades fiscais, a lei a ser editada deverá indicar como e em quais circunstâncias de fato e jurídicas caberá a desconsideração dos efeitos dos atos e negócios jurídicos. E no dizer de Edmar Oliveira Andrade Filho (2), "o fato é que, tendo ou não o seu campo significativo determinável a nova lei modifica o quadro de aparente tranqüilidade que reinava entre a maior parte da doutrina tributária sobre o…

Sels Belém Maio/2012 GLEICE JOSIANE LAMÊGO BRABO Estágio Curricular III Loja Sels Orientadora: Caxuiana Oliveira Belém Maio/2012 RESUMO Todas as empresas que competem na base da qualidade precisam inovar periodicamente seus produtos, processos e serviços. A inovação incorpora novas idéias, descobertas e tecnologias avançadas, e “promove o contínuo…

esculachar. Eu sou preto, mas não sou Gato Félix, me queimei e puxei a solingen. Fiz uma avenida na epiderme do moço. Ele virou logo América. Aproveitei a confusa para me pirar, mas um dedo-duro me apontou aos xilópagos e por isto estou aqui.” VOCABULÁRIO Patuá – forma giriática para substitui “o negócio”, “a questão”, “o problema”. Gelo – desprezo Esquinar – ficar parado em esquinas, à espera de algo Amarrotasse meu linho no sabão – lavasse a minha roupa. Bordejava pelas vias – andava…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ramirez Zomer Direito e Cidadania Resumo: Princípio da Reserva do Possível. Limitações Orçamentárias e Financeiras da Administração Pública. Restrição ao atendimento de direitos fundamentais. Ponderação do Judiciário na judicialização da política. Palavras-chave: Princípio. Reserva. Possível. Limitação. Orçamento. 1. Introdução O acelerado crescimento das relações sociais, aliado ao

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Peça Acusatória 1. Introdução. 2. A Denúncia. 2.1. Os Requisitos da Denúncia. 2.2. A Denúncia Inepta nos Crimes Plurissubjetivos. 3. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários para que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem…

RESUMO É a condensação de conteúdo, sem análise crítica ou interpretação. Deve ter o mesmo vocabulário do autor e seguir a mesma ordem do texto. O resumo deve ter: a) brevidade; b) claridade; c) fidelidade. [pic]RESENHA Não deixa de ser uma condensação do texto, mas também há a análise interpretativa do texto lido. É um resumo crítico, pois deve existir uma apreciação crítica sobre a obra. Como fazer a resenha? Primeiramente deve-se resumir o conteúdo e depois…