Resumo Validade Da Norma Juridica Miguel Reale

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento

e direito objetivo: razões da dicotomia – 3. Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas que são garantidas através de normas. Daí a sua relevância quanto à efetivação dos direitos fundamentais, principalmente de cunho social, por parte do Estado que figura como sujeito passivo…

3. DIREITO OBJETIVO. O direito objetivo é norma obrigatória, ou um conjunto de normas obrigatórias. Trata-se de direito objetivo por se encontrar expresso em leis, em precedentes judiciais e em costumes jurídicos reconhecidos no mercado, nos tribunais e parlamentos (costumes constitucionais). Nesse sentido, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciais do Estado, no caso do direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PAULO DE BARROS CARVALHO 1. Considerações preliminares Todas as ciências preocupam-se com o rigor formal de seu léxico, delegando ao cientista uma tarefa complementar à sua pesquisa, de precisar, na medida do possível, a terminologia por ele utilizada. Para tanto, deve levar em conta as diferentes estruturas da definição (nominal ou etimológica, semântica e real) e determinar a mais adequada a sua investigação. Mas que faz uma…

Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o…

Introdução ao Direito - Conjunto das normas jurídicas Ex: O Direito brasileiro tem origem latina. -Prerrogativa Ex:O aluno tem direito de assistir aulas. -As insttuições jurídicas- Ex:O Direito no Rj está corrompido. -Ciência jurídica- Ex:O aluno estuda Direito na Ucp. 1- Direito objetivo É o conjunto das normas jurídicas em vigor num determinado ordenamento jurídico. Ex:O Direito inglês é consuetudinário. 2- Direito subjetivo É a prerrogativa de se exigir de alguém uma

do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA Profª. Ms. Ana Flávia Messa – Orientadora Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO A investigação dos mais variados aspectos da cultura permite análises que transcendem as concepções de divergências ideológicas entre grupos humanos e alcança uma noção de dignidade humana universal, entendida como essência comum à…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e

Introdução ao Direito 1-PROPEDÊUTICA JURÍDICA: 1.1-propedêutica-é a introdução de uma ciência, ou seja, é o conjunto de estudos que antecedem, como um estágio preparatório, os cursos superiores. Origem grega (“pro” = preliminar; e “paideutikê” = arte de instruir). 1.1.1-propedêutica jurídica-é o estudo preliminar dos princípios gerais da ciência do direito. Busca-se, assim, por meio desse estudo inicial, as noções básicas e indispensáveis à compreensão do fenômeno jurídico.…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…