Resumo Validade Da Norma Juridica Miguel Reale

sempre possível que este faça àquele algum tipo de injustiça, mas toda a injustiça é impossível quando ele decide por si próprio.” (Kant) “Padrões lexicais traem padrões culturais” (“Lexical patterns betray cultural patterns” - Mike Scott) RESUMO Este trabalho pretende apresentar os requisitos e aplicabilidade da escolha da lei para os contratos internacionais (do comércio) sob a óptica da doutrina, da jurisprudência e legislação vigente nos diferentes Nações-estado que estão…

concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus, que significa reto ou colocado em linha reta. No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça…

prazos não fossem cumpridos eu seria capaz. Ao professor Wagner Bravos Valadares pela sua imensurável paciência com cada um de nós. Agradeço aos meus amigos que souberam ser compreensivos quando já não era possível, pois sentirei muitas saudades. RESUMO A monografia apresentada relatará sobre os alimentos gravídicos que se trata de uma inovação que ocorreu em 05 de novembro de 2008 no instituto dos alimentos tratado no direito civil, a inovação se pontua na possibilidade de se…

IED - Resumo Direito: Concepção Restrita: Regras, princípios, lei, legislaçãoEstado: Brasil -> Federação Constituição Federal -> Estrutura de todo o nosso direito e, por consequência, estrutura todo nosso estado. - A Constituição da República Federativa do Brasil é regida todo o ordenamento jurídico do Brasil Entes (Entes Estatais) da Federação (Brasil) -> União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Formam o quadro político administrativo do país: 1- União: -…

........... 7. Pessoa Jurídica............................................................... 8. Bens................................................................................ 9. Vocabulário.................................................................... FONTE DE PESQUISA: 1. www.infoescola.com 2. FILARDI LUIZ, Antonio.Curso de.São Paulo: Atlas, 1999. 3. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

1 Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade…

mas também pela acolhida nessa respeitada faculdade, o que muito me honra! Ao professor Dr. Everaldo Augusto Cambler, os mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os…

autora SPPREV de obter provimento jurisdicional objetivando seja declarada Inválida a concessão da pensão por morte concedida ao réu há mais de 10 anos. Reconhecimento da prescrição na origem. Decisão mantida. Preservação do princípio da segurança Jurídica. Recursos oficial e voluntário do SPPREV não Providos. VISTOS, Tratam os autos de Ação Anulatória proposta pela SÃO. PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV contra VITOR EGGERS CACHIONI BOHN. Segundo consta, ingressou a autora com a presente…

com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor proveito da delimitação e da compreensão conceitual, o texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. O objetivo foi ressaltar características dos dois conceitos, tendo-as como elaborações jurídicas complementares, ou…