Resumo Sobre Reforma No Cpp

Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal, os Remédios Constitucionais e o livro de ECA. - Esqueleto (montagem do raciocínio): antes de tudo entender o contexto do problema. Não tentar identificar a peça de cara! 1) Cliente: é…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

todos os direitos líquidos, certos e incontestáveis, os contrários ao pensamento obtiveram como êxito o enunciado na reforma constitucional de 1926 com o retorno ao padrão clássico: “Dar-se-á o Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência por meio de prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção”. Logo a partir dessa reforma constitucional o writ do Habeas Corpus ficaria restrito às hipóteses de liberdade de locomoção.…

DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. I. Exige-se concreta motivação para a decretação da custódia preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante. II. O juízo valorativo a respeito da gravidade genérica do crime, em tese, praticado pela paciente, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o clamor público causado…

quando o magistrado absolve com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal (inciso inserido pela lei 11.690/08.) 2.5. Princípio do contraditório: (diga o autor, diga o réu) – art. 5º, LV da CF. Toda vez que uma parte apresenta uma alegação sobre os fatos ou provas, dentro de um processo, tem a parte contrária o direito de rebater, para que se mantenha um equilibro dentro da relação acusação e defesa. Todo réu tem direito a defensor, não podendo ficar em um processo judicial sem a…

dificuldades da vida, colocando-me sempre de frente à realidade do mundo. É com muita emoção e lágrimas que aqui quero eternizar a minha gratidão e respeito por todos. Vocês são, ainda que sem capas e sem armaduras, os meus verdadeiros e grandes heróis. RESUMO O trabalho tem como objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011, bem como apontar de que forma a referida lei entrou em compatibilização com a nossa Constituição Federal e com o nosso ordenamento…

prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo. André Machado Maya, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e pretende analisar o tratamento dispensado pela Corte Constitucional da Espanha e pelo Tribunal Europeu de…

se fará necessária, em razão da recentíssima Lei 12.403, publicada no dia 05 de maio de 2011, com vigência prevista para o dia 04 de julho do corrente ano. Nele serão discutidas todas as alterações trazidas pela nova legislação, modificando o nosso CPP relativamente às prisões e à liberdade provisória, agora acrescidas , de novas medidas cautelares pessoais. Assim, e enquanto não vem à lume a próxima edição, juntamos essa Separata aos exemplares restantes da 14ª edição, e àqueles de…

órgão componente do Poder Judicial que seja dotado de poder jurisdicional. Sobre a jus puniendi, seja em abstrato ou em concreto, trataremos nos próximos módulos. Por hora, necessário consignar que um conflito de interesses pode ser solucionado de várias maneiras: Em primeiro lugar é possível a autocomposição em que as partes solucionam a crise de relação através da: a) Desistência de uma delas sobre o direito; b) Submissão ou pagamento, quando não se…

juiz: o juiz que preside a fase instrutória ou probatória, recebendo os depoimentos, é aquele que tem que julgar. Juiz tem de julgar prevalentemente com base naquilo que ouvir Art. 399 § 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. CPP b) Celeridade: para poder julgar com base naquilo presenciado na audiência, o juiz precisa se lembrar dos fatos, por isso o processo precisa ser rápido. c) Concentração de atos: tem que se fazer com que ocorra o menor número de atos…