Resumo Sobre Reforma No Cpp

Universidade de Itaúna Faculdade de Direito Anna Karenina Spínola PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Itaúna 2012 ANNA KARENINA SPÍNOLA PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade…

CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de prisão cautelar: prisão em flagrante, à prisão…

Membro da Banca Examinadora ___________________________________ Membro da Banca Examinadora JOÃO PESSOA/PB 2009.1 3 Dedico este trabalho acadêmico, primeiramente, Àquele que nos concede o dom da vida e que a cada alvorecer derrama, sobre mim e minha família, bênçãos de saúde e paz; dedico, ainda à minha família, em especial aos meus pais, por todos os ensinamentos transmitidos, sobretudo, pelo amor e o carinho que sempre recebi e foram a base para a formação de…

conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; O relatório é a primeira parte de uma sentença, nela o juiz deve mencionar o nome das partes, um resumo do processo desde seu início, apontando os fundamentos do pedido, da defesa e dos incidentes levantados durante o transcorrer do processo, isso é uma forma de demonstrar que o juiz teve um contato e conhecimento da causa. II - os…

Direitos Humanos. Consultor Internacional das Nações Unidas (Missão MINUGUA 1995/96) PALAVRAS-CHAVES Justiça Militar. Democracia. Direitos Humanos.Teorias Penais.Reforma Processual.Sistema Acusatório. Garantias Judiciais. RESUMO Trata-se de trabalho acadêmico referente a estudo jurídico de alguns temas de direito penal militar à luz dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, aderidos e/ou ratificados pela República Federativa do Brasil; mais…

LOGÍSTICA DE PALLETS DE MADEIRA: GERENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO E ARMAZENAGEM. CASO JM PALLET – EMPRESA TERCEIRIZADA NA RIO DE JANEIRO REFRESCOS - RJR (COCA-COLA). Alan Santos Lucas Resumo: A logística de pallets pode ser utilizada amplamente na solução de questões e problemas do Teatro de Operações, influenciando diretamente no planejamento de operações com grande ênfase nas problemáticas logísticas. O objetivo deste presente trabalho estuda justificar-se por…

343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394, §4º: A todos os procedimentos são aplicadas as regras do 395~398  Rejeição Liminar; Defesa escrita; absolvição Sumária. 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.  Oferecida a denúncia (Art. 41, CPP) o juiz pode rejeitá-la (art. 395, CPP): …

Processual Penal Prisão provisória versus princípio da presunção de inocência Juliana Heidemann Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decretação da prisão provisória, mesmo quando em conflito com o princípio da presunção de inocência. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, uma vez que se partiu de aspectos gerais para específicos. A pesquisa, quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, é a bibliográfica. O estudo foi realizado de…

....................................................... REFERÊNCIAS....................................................................................................... 6 8 8 10 10 11 13 13 14 15 18 18 19 21 22 24 25 26 28 28 30 36 40 41 RESUMO Com a inclusão do parágrafo único no artigo 310, através da lei da Lei n.º 6.416, em 24 de maio de 1977, a regra da manutenção da prisão provisória ocorrida em razão de flagrante delito, ficou restrita a situações em que se mostrasse…

Referidas práticas além de causar danos à saúde física e psicológica dos detentos, tem gerado uma grande revolta na população carcerária, desestimulando os mesmos no tocante ao bom comportamento, e observância de seus deveres. E justamente sobre esta problemática é que o Judiciário não pode e não deve fazer vista grossa atribuindo a culpa, como exemplo, ao Executivo, em razão da desídia estatal no tocante à construção de mais estabelecimentos prisionais.