Resumo Sobre Reforma No Cpp

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

alguma forma contribuíram para a realização deste modesto esforço. RESUMO O presente ensaio tem por objeto a análise e a discussão acerca do problema da prisão cautelar que se propaga em vários aspectos, com o intuito de esclarecer a importância de seu uso como medida cautelar e suas afrontas a alguns princípios constitucionais e penalistas. Ainda espera-se fazer um exame crítico de algumas das alterações produzidas pela reforma do Código de Processo Penal, especificamente as…

ajudou nas horas difíceis. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus primeiramente, a minha família e não esquecendo do meu orientador que tanto se esforçou e também agradeço aos nobres professores que tanto se esforçaram para chegarmos onde chegamos. RESUMO Esta pesquisa visa avaliar a credibilidade e a real validade das provas produzidas no Inquérito Policial e na Prisão em Flagrante, que são procedimentos realizados pela Policia Judiciária. Confrontado-a com a realidade brasileira e…

gargalhadas; 7. Durma cedo; 8. Evite bebida alcoólica ou energéticas; 9. Evite calmante (se precisar, tome um suco de maracujá) 10. Organize o material que levará (dica: evite levar uma “malona” de livros, pois poderá atrapalhar-se); 11. Informe-se sobre o endereço e a sala que fará a prova. O QUE FAZER NO DIA DA PROVA 1. Acorde mais cedo; 2. Faça exercício de relaxamento; 3. Tome um banho; 4. Tome o desjejum saudável, evite ingerir cafeína, dê preferência para frutas; 5.…

Feliz é o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus. Eustáquio Mendonça Resumo O sistema judiciário brasileiro é muito complexo, nesse sentido, o interrogatório possui extrema relevância no processo penal, sendo também um procedimento complexo, tendo em vista a enorme contravérsia existente na doutrina e jurisprudência

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Obs. A reforma do CPP em 2008 alterou a terminologia, distinguindo o termo “provas” e “elementos de informação”. |Prova |Elementos de Informação | |

MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª Tatiana Aparecida C. de Brito Ohta. GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RESUMO O…

passando a ser somente ele o detentor da administração e aplicação da justiça. Dessa maneira, nosso atual Código Penal reserva alguns artigos (arts. 107 a 109) a tratar da ação penal, mesmo que alguns protestem sobre o fato, atribuindo competência exclusiva ao Processo Penal para as considerações sobre o tema. Mesmo sendo o direito de ação garantido a todos aqueles que buscam a tutela jurisdicional – conforme explicita nossa Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV –,…