Resumo Sobre O Codigo De Defesa Do Consumidor

Sumário. Resumo 1 Introdução 2 Conceito 3 Venda casada “strictu” e “lato sensu” 4 Jurisprudência e CDC 5 Considerações Finais 6 Resumo O respectivo trabalho visa mostrar de forma didática o conceito da venda casada e as suas espécies, com o objetivo de alertar o consumidor para as ilegalidades praticadas pelos estabelecimentos comerciais, e esclarecer o embasamento jurídico para sua defesa pelo Código de Defesa do…

PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE SASTISFEITA AFARP – Publicidade e Propaganda Lilian Botelho – Ética e Legislação Fabíola Bueno Nayara Cristina Tiago Lima Thiago Silva Édipo Patrocínio Aderlândio Juliana Goulart Paulo Daer Rafael Gallo Fabrício Beraldo Hugo Cesar Marcus Fonseca Eduardo Spinelli Bruno Miranda Luciana Almeida Max de Paula Ribeirão Preto Novembro/2013 PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE

AS COOPERATIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O presente trabalho faz uma rápida analise sobre a aplicabilidade do CDC nas relações entre Cooperativas e cooperados. Fundamentando-se na legislação pertinente e jurisprudências adotadas pelos Tribunais. . SUMÁRIO 1. TEMA E PALAVRA CHAVE..........................................................................4 2. INTRODUÇÃO.............................................................................

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Juiz de Fora 2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento dessa realidade. São poucas as sociedades – principalmente entre os denominados “países em desenvolvimento” – que têm o

ADMINISTRAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Com base no presente código define-se consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; fornecedor como toda pessoa…

A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1. Introdução O nível de consciência do consumidor brasileiro é a cada dia maior comprovando que a democracia faz parte do nosso dia a dia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto 2.181 são invocados em todas as partes do país, podendo-se afirmar que poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. Mesmo com dados tão positivos, sabe-se que, grande parte da população não reclama seus direitos. Somente o desenvolvimento amplo

OBJETIVO GERAL Conscientizar os cidadãos sobre os direitos que possuem como consumidores assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. OBJETIVO ESPECÍFICO Transmitir aos cidadãos informações sobre seus direitos quanto consumidores, explorando questões relacionadas à “Proteção Contratual” enfatizando o direito à desistência contratual fora do estabelecimento comercial; Conscientizar aos cidadãos de buscarem por seus direitos quanto consumidores; …

O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A Constituição Brasileira de 1988 determinou, ainda, que o Congresso Nacional…

Uniban- ABC GTI 2014 -3 SEMESTRE AVA-AULA 7 Cartilha de direito do consumidor-ava aula tema 7- Abaixo um resumo sobre o básico do Direito do consumidor: - O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto – isso se chama VENDA CASADA, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor no seu art. 5º, II. - É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta, se o mesmo

KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio, Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Fichamento: Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do…