Resumo Sobre O Codigo De Defesa Do Consumidor

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

tema principal deste trabalho o direito empresarial, que tem como base a pesquisa na obtenção de um maior conhecimento sobre o código de defesa do consumidor e assuntos que se integram a ele. 2 OBJETIVOS Mostrar a importância do código de defesa do consumidor. Falar de temas que estão presentes no direito empresarial. Demonstrar o quanto é importante estarmos informados sobre nossos direitos e deveres dentro de uma organização. 3 TIPOLOGIA A tipologia que será…

CAMPINAS Graduação curso 50 ATIVIDADE II – CE 304 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. RESUMO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor é o único código do sistema jurídico brasileiro formulado pelo Brasil. Ele dispõe sobre a Política Nacional das Relações de consumo. Política Nacional das Relações de consumo tem como objetivo atender todas as necessidades dos consumidores, fornecendo respeito, saúde,…

OUVIDORIAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCÉIRAS PARA AUXÍLIO AO CONSUMIDOR, SEGUNDO A RESOLUÇÃO Nº 3.477/07, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Estácio de Sá, tem como objetivo a elaboração da monografia para conclusão de curso. Belo Horizonte 2012 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo mostrar a todos nos consumidores a verdadeira importância das Ouvidorias…

OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR: A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO *Carlos Santos Araujo RESUMO Na sociedade atual, globalizada, um indivíduo mal informado, torna-se incapaz de exercer os diversos papéis que lhe são reservados na convivência social, principalmente o de consumidor. Buscar informações sobre os produtos, bens e serviços que consumirá é dever de todos os consumidores. No entanto o que fala mais alto é o fato de a informação ser um direito fundamental presente no…

RESUMO O presente trabalho tem como objectivo a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transaccionado produtos e serviços. Discorre sobre a importância do…

CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA Clauria Bugs RESUMO O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a…

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR FRENTE AO CONTRATO DE ADESÃO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS MARÍLIA 2014 TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR FRENTE AO CONTRATO DE ADESÃO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Jurídica, sob orientação da Profa.…

do formulário ENTENDIMENTO DOS TEMAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas abordados dentro do Direito…

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Em se tratando de contrato de compra e venda de imóvel na planta de construtora para pessoa física, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), uma vez que o contratante é o destinatário final do bem. De acordo com o art. 14, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) dispõe que: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…