conSTITUCIONAL

OBJETIVO GERAL

Conscientizar os cidadãos sobre os direitos que possuem como consumidores assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Transmitir aos cidadãos informações sobre seus direitos quanto consumidores, explorando questões relacionadas à “Proteção Contratual” enfatizando o direito à desistência contratual fora do estabelecimento comercial;
Conscientizar aos cidadãos de buscarem por seus direitos quanto consumidores;

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho fundamenta-se pela ausência de informações sobre o perfil do consumidor alagoano referente ao conhecimento de seus direitos como consumidores garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor(CDC). Mostrar que a falta de conhecimento por este assunto está diretamente ligado ao nível de escolaridade baixo, e à situação socioeconômica insatisfatória. E mesmo aqueles que sabem de seus direitos, mas que por alguma razão não vão em busca dos mesmos, não valendo a pena ficarem calados numa sociedade dita como democrática, mostrando-os que se isentar não será a melhor opção. Acredito que este trabalho será uma ferramenta colaboradora para os que menos conhecem seus direitos e deveres, pois um direito só adquire valor quando começa a ser procurado e lapidado.

RESUMO
Foi feita uma pesquisa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, coordenada pelos professores Ricardo Morishita Wada e Luci Oliveira, onde constatou que 82% dos brasileiros declaram que conhecem ou têm alguma familiaridade com os direitos do consumidor e 72% declaram conhecer o Código de Defesa do Consumidor. Mas apesar disso, apenas 16% dos consumidores já consultaram o Código e 62% afirmaram que nunca ou raramente reclamam quando enfrentam problemas de consumo ou não ficam satisfeitos com um produto ou serviço adquirido.
Nesta pesquisa ficou claro que muitos brasileiros não procuram seus direitos por três motivos: 37% dizem não compensar; 31% acham que demora muito;