Resumo Sobre Dworkin

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

filósofos se perguntam sobre o sentido de palavras tão comuns? (...) Por terem-no esquecido? (L. Wittgenstein, citado em Redpath, 1990: 82) O direito, diz o juiz com olhar de desprezo, Falando com clareza e grande severidade, O direito é o que eu já lhes disse antes, O direito é o que suponho que vocês saibam, O direito é o que vou explicar mais uma vez, O direito é O direito. (W. H. Auden, Collected Poe>ns, 1976: 208) Teremos, em nossa própria época, uma resposta à pergunta…

políticos, então não faz mais sentido o postulado segundo o qual a segurança do direito deve ser garantida através de decisões consistentes, na base de um sistema de normas suficientemente determinadas. A produção jurídica do passado perde seu domínio sobre decisões atuais, porque estas dependem amplamente da decisão do juiz. A pretensão de legitimidade do direito pode, quando muito, preservar seu sentido, caso o juiz, imitando o político, tome suas decisões voltado ao futuro e…

DROGAS? RESUMO O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise …

.................................35 3.4 Etapas da pesquisa bibliográfica....................................................................36 3.4.1 Levantamento bibliográfico............................................................36 3.4.2 Resumo............................................................................................36 3.4.3 Resenha...........................................................................................38 3.4.4 Fichamento...........................

CENTRO UNiVERSITáRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS’ Analise sobre adequação de procedimentos da teoria da Argumentação Jurídica que se compreende ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação…

se faz presente em todas as fases da cidadania. Por mais que a ética seja mutável, sempre esteve presente na trajetória da construção de uma cidadania. Ética, então seria, um pressuposto de uma cidadania ideal. O artigo faz uma profunda abordagem sobre como a ética está relacionada a cidadania e como isso interagem com a igualdade. Há uma distinção entre a igualdade formal e a igualdade real, vivida. A busca pela transcendência a fim de fugir das lamentações e sofrimento vividos, levam…

Constitucional, lhes reconhece e confere, escorada em legítimas razões e excelentes argumentos. O “tudo ou nada” caracteriza, segundo Dworkin, a tese positivista sobre o caráter das normas, que ele tão duramente combate. Todo o discurso normativo tem que colocar, portanto, em seu raio de abrangência os princípios, aos quais as regras se vinculam. Os princípios espargem claridade sobre o entendimento das questões jurídicas, por mais complicadas que estas sejam no interior de um sistema…

diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões gerais sobre aqueles dois problemas, partindo de uma concepção doutrinária histórica a uma abordagem contemporânea, bem como suas conseqüências práticas no cenário atual, sem preocupação de adotar uma só posição doutrinária ou de sistematizar as posições por mais comuns ou diferentes que sejam. A importância estará na apreciação dos institutos em si, com a finalidade de instigar um reflexo sobre a compreensão atual do que sejam…

doi: 10.4013/rechtd.2013.52.06 Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas1 Epistemology of Law: Revisiting the three juridical matrices Leonel Severo Rocha2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil leonel.rocha@uol.com.br Resumo A Teoria jurídica pode articular a concepção tridimensional de Reale dominante no Brasil, revista pela análise Semiótica dos três modelos de Ferraz Jr. e Robert Alexy, em uma teoria do Direito caracterizada por três Matrizes com…